Ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus é condenado por obstrução de Justiça

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, e o advogado Taciano Aragão Leite foram condenados, cada um, a mais de um ano de reclusão pelo crime de obstrução de Justiça. A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta segunda-feira (27). Esta é a segunda condenação de Paiva.

Ele presidiu a Casa legislativa municipal no biênio 2017/2018, e já havia sido condenado a mais de 20 anos por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica e corrupção passiva, peculato e fraude em licitação. 

A decisão recente, da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, acata denúncias oferecidas pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da Operação Xavier. Conforme as denúncias, os réus violaram medidas cautelares, agindo com a finalidade de obstruir e atrapalhar a sequência das investigações. 

Por ter ficado preso, de forma preventiva, por 270 dias em 2020, Paiva deveria cumprir mais três meses de reclusão, no entanto, a pena foi substituída pela magistrada por uma restritiva de direitos. Ele pode recorrer em liberdade.