MP aciona ex-prefeito de Serrinha para ressarcir cofres públicos em mais de R$19 milhões

O Ministério  Público estadual pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais.

De acordo com relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016. Na época, o TCM rejeitou as contas do município, por conta de irregularidades.

Segundo o relatório, entre as irregularidades detectadas está “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”. Ainda segundo o relatório, a disponibilidade financeira era de R$1.868.463, e haviam sido gastos R$20.888.937,16.

A ação, ajuizada no dia 12, pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A ação pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.