‘Somos tratados como lixo’: audiência pública na Câmara de Salvador denuncia problemas do Planserv

Servidores públicos baianos beneficiários do Planserv denunciaram o sucateamento do plano em meio aos reajustes de mensalidades nesta quarta-feira (1º), em Salvador. Uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores para debater o assunto, no Auditório do Centro Cultural. 

Entre os problemas citados estão o descredenciamento de unidades de saúde, cota para atendimento nas emergências hospitalares e exames, além de escassez de especialistas e reajustes considerados abusivos. Como já mostrou o CORREIO, a mudança no formato de cobrança das mensalidades provoca aumentos de até 130% na Bahia.

Desde o início do ano, passou a valer a nova lei estadual que determina que a mensalidade corresponda a 5,5% do salário dos funcionários públicos. No ano que vem, haverá aumento para 6%. Antes, a cobrança era feita com base em faixas salariais e havia um teto máximo de R$ 721 de cobrança. 

A lei também aumentou a contribuição do Estado, que saiu de 2,5% para 3,25%. Já em 2027, a participação estatal será de 4%. Entre 2015 e 2018, a participação do governo no plano de saúde dos servidores despencou de 5% para 2%.

"Com a reestruturação, tivemos a pior das consequências: o aumento abusivo nas contribuições, que pegou muito de surpresa. Como podemos ter um acréscimo de 130% em um pagamento mensal? Ninguém do Estado explicou para a gente isso de forma clara, na própria Alba [Assembleia Legislativa da Bahia], a casa do povo, nós somos tratados feito lixo", desabafou Rosângela Monteiro, coordenadora do movimento Coletivo Independente Devolvam Nosso Planserv. 

A ausência de representantes do governo estadual na audiência foi denunciada pelos participantes da audiência. "É inadmissível que hoje não tenha um representante do Estado e do Planserv aqui. Eu, como servido público, tenho a obrigação e o dever de esclarecer. Por isso, é obrigação do Estado prestar esclarecimentos ao ser convocado por um ente público", falou Silvio Pereira Gois, diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (Sindsemp).

A sessão foi presidida pelo vereador e médico Cezar Leite (PL), que afirma ter sido procurado por beneficiários preocupados com mudanças recentes no plano. "A questão do Planserv é um problema crônico. Desde o meu primeiro mandato, entramos com ações no Ministério Público contra o plano e até hoje nada foi resolvido", disse o vereador. 

Diante dos aumentos considerados abusivos, servidores se unem para questionar a nova legislação na Justiça. A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs) ajuizou uma ação coletiva, em caráter de urgência, para frear os aumentos de mensalidade. No documento, a entidade denuncia que as políticas de desfinanciamento do Estado levaram ao colapso do Planserv, o que seria utilizado para justificar o aumento de mensalidades dos beneficiários.