Beneficiários do Planserv denunciam aumento de 130% nas mensalidades: 'Humilhante'

Não demorou para que as alterações na forma de cobrança do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais, causasse transtornos na vida dos beneficiários. Sem garantia de melhorias no atendimento, funcionários públicos e aposentados já encaram mensalidades até 131% mais caras e diretamente descontadas na folha. Muitos já estudam deixar o plano, o que pode trazer consequências graves para o serviço de saúde. 

O CORREIO teve acesso a seis contracheques de servidores estaduais que tiveram aumentos consideráveis nas mensalidades. De dezembro para janeiro, os descontos tiveram reajustes que variam entre 81% e 131%. Os percentuais mudam conforme os salários: quanto maiores as remunerações, maior são as mensalidades. 

Isso é possível porque, no final do ano passado, o governo do estado apresentou um projeto de lei para alterar totalmente a forma de cobrança do plano, que antes era feita com base em faixas salariais. Previsões do próprio governo já apontavam que apenas 30% dos beneficiários teriam redução de mensalidade. 

Com a aprovação do PL pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um percentual fixo foi estabelecido para o valor dos descontos. O percentual é de 5,5% sobre a remuneração bruta, em 2026. No ano que vem, haverá aumento para 6%.

Havia, antes das mudanças, um teto para a cobrança do plano, no valor de R$ 721. Sem o limite máximo para os descontos, servidores enfrentam reajustes significativos.

Caso de um beneficiário que pagou R$ 1.211,98 em dezembro e, no mês seguinte, teve desconto de R$ 2.799,49 - um aumento de quase 131%. O valor inclui a assistência à saúde do servidor, cônjuge e o plano especial - que garante, em teoria, acomodação em apartamento.

Porém, uma reportagem do CORREIO revelou que mesmo pagando o plano especial, beneficiários são internados em enfermarias pela falta de vagas disponíveis. 

Um outro servidor que compartilhou o contracheque com a reportagem teve reajuste de 126% em um mês. O valor do desconto na folha de pagamento subiu de R$ 1.659,36 para R$ 3.757,33 (a coparticipação foi excluída do cálculo por não possuir valor fixo). Confira mais exemplos na galeria abaixo. 

A reestruturação do Planserv também trouxe mudanças para as cobranças de dependentes. A partir deste ano, cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22%. O aumento da contribuição do Estado saiu de 2,5% para 3,25%. 

Os reajustes têm feito com que muitos beneficiários cogitem deixar o Planserv. A reportagem apurou que cerca de 20 funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitaram desligamento do plano nos últimos dias.

A Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB) alerta que a falta de um teto máximo para a cobrança deve afastar os beneficiários que têm os maiores descontos. Se isso ocorrer, é possível que o Planserv enfrente ainda mais problemas financeiros, uma vez que a participação dos servidores representa parte considerável da receita do plano. 

Uma servidora pública que teve rejauste de cerca de 40% nas mensalidades conta que já fez cotação de seguradoras particulares. "Nós enfrentamos um plano de saúde cada vez mais precarizado e ainda precisamos lidar com esse aumento. É humilhante", afirma a beneficiária que reclama ainda da recusa de hospitais particulares em atender a mãe, de 84 anos, nas emergências de Salvador. O CORREIO já mostrou que esse é um problema recorrente na capital baiana. 

Com uma mensalidade que ultrapassa os R$ 1.110, a servidora se vê "presa" ao Planserv. "Eu pago para mim, meu marido e meu filho. Chegamos a fazer cotação de planos privados, mas, pela nossa idade, é muito difícil conseguir. Então, a gente se sente refém do Planserv, que tem serviço ruim", acrescenta a beneficiária, que prefere não se identificar por meio de represálias. 

A insatisfação dos servidores com o aumento das mensalidades foi debatida na quinta-feira (29), durante uma reunião entre o coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO) e o coordenador do Planserv, Luiz Eduardo Perez, que assumiu a função em setembro do ano passado. 

O grupo inclui servidores baianos que têm os maiores salários do funcionalismo público e, consequentemente, os maiores descontos. São eles procuradores de Estado, auditores fiscais, defensores públicos, gestores governamentais, magistrados e promotores. Durante o encontro, o coletivo apresentou as demandas do grupo, especialmente a retomada de um teto para as cobranças. 

Luiz Eduardo Perez afirmou que levará o pleito ao Governo do Estado, porém, ainda não sinalização de que o valor máximo de cobrança seja retomado. A reportagem entrou em contato com o Planserv, através da assessoria de imprensa, que não se manifestou sobre as insfatisfações dos servidores. 

Thiago Xavier, presidente da Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia, afirma que foram apresentadas, na reunião, propostas para o reajuste gradual das mensalidades. "Apresentamos nossos pleitos pelo estabelecimento de um teto de contribuição e por uma majoração mais gradual, uma vez que muitos colegas viram suas contribuições aumentarem em mais de 200% de um mês para o outro", diz.

O grupo não descarta a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando as mudanças. "O coordenador do Planserv se comprometeu a encaminhar as demandas ao governo, e esperamos que isso ocorra para evitar uma evasão em massa de beneficiários, o que poderia comprometer a sustentabilidade financeira do Planserv", acrescenta. 

As medidas de reestruturação do Planserv tentam conter a crise da assistência médica dos servidores estaduais baianos. O balanço financeiro do plano em 2024 revelou déficit de R$ 198 milhões. A receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a despesa foi na ordem de R$ 2,2 bilhões. Em 2023, o rombo nas contas do Planserv foi de R$ 147 milhões.