Mudança de cobrança do Planserv é aprovada sob protestos de servidores na Alba

O projeto de lei que muda a forma de cobrança de mensalidade do Planserv foi aprovado em sessão plenária nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A aprovação, que foi feita em acordo entre deputados governistas e de oposição, ocorreu sob protestos de servidores estaduais na galeria da Casa.

O PL 26.067/2025 foi apresentado pelo Governo do Estado no dia 1º de dezembro e muda radicalmente a forma de cobrança do plano de saúde dos servidores estaduais. Entre as medidas estão a fixação de um percentual para a cobrança de mensalidade de todos os funcionários públicos e aumento da participação estatal.

As medidas propostas tentam conter a crise da assistência médica dos servidores estaduais baianos. O balanço financeiro do plano no ano passado revelou déficit de R$ 198 milhões. A receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a despesa foi na ordem de R$ 2,2 bilhões. Em 2023, o rombo nas contas do Planserv foi de R$ 147 milhões.

O PL determina que a contribuição dos servidores seja de 5,5% a partir do ano que vem. Já em 2027, o percentual deverá atingir 6%. O valor mínimo de mensalidade será R$ 120. A proposta original não previa escalonamento do percentual, o que foi criticado pelos servidores públicos.

Cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22%. O valor mínimo, para ambos os casos, será de R$ 120.

O aumento da contribuição do Estado também será escalonado, saindo dos atuais 2,5% para 3,25% a partir do ano que vem. Já em 2027, a participação estatal será de 4%. Entre 2015 e 2018, a contribuição do governo para o plano de saúde dos servidores despencou de 5% para 2%.

Servidores públicos baianos temiam que a proposta tramitasse de forma acelerada na Alba, como noticiou o CORREIO. Para evitar que o projeto fosse aprovado sem ampla discussão, mensagens foram enviadas aos parlamentares pressionando para que uma análise técnica fosse feita sobre o tema. Mas a pressão não adiantou. 

O projeto foi aprovado oito dias após o envio à Casa, durante sessão plenária. O deputado Hilton Coelho (PSOL) foi o único a votar contra a medida. Além dele, falaram no plenário, antes da votação, os deputados Diego Castro (PL) e Fabíola Mansur (PSB). Eles discursaram contra e a favor do projeto, respectivamente. 

Cálculos do governo indicam que ao menos 130 mil beneficiários terão redução das mensalidades com as novas medidas. O quantitativo representa 26% do total de usuários do plano, que é de 500 mil pessoas, segundo o Estado. Os servidores presentes na galeria vaiaram os parlamentares, demonstrando descontentamento com a falta de discussão sobre a matéria.