Seis pontos para entender o que muda na cobrança de mensalidade do Planserv

O Governo do Estado enviou o projeto de reestruturação do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais, para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na segunda-feira (1º). A proposta muda a forma de cobrança das mensalidades, ao estabelecer um percentual fixo de contribuição. Confira abaixo os principais pontos de mudança. 

Se o projeto for aprovado, os usuários do Planserv deixarão de pagar as mensalidades por faixas salariais e passarão a contribuir com um único percentual. Para 2026, a taxa de desconto nos salários será de 5,5%. No ano seguinte, em 2027, o percentual aumentará para 6%. O CORREIO apurou que o escalonamento foi uma reivindicação dos servidores públicos durante as rodadas de negociações nas últimas semanas. 

O projeto de lei estabelece percentuais fixos para dependentes do Planserv. Cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22%. Podem ser incluídos como dependentes filhos menores de 18 anos, cônjuges, enteados, menores de idade sob guarda e filhos considerados inválidos. 

Nenhuma mensalidade paga por beneficiário do Planserv poderá custar menos do que R$ 120. Este é o valor mínimo da contribuição mensal estabelecido pelo projeto de lei.

O aumento da contribuição do Estado também será escalonado, saindo dos atuais 2,5% para 3,25% a partir do ano que vem. Já em 2027, a participação estatal será de 4%. Entre 2015 e 2018, a contribuição do governo para o plano de saúde dos servidores despencou de 5% para 2%.

O Governo do Estado afirma que cerca de 130 mil usuários do Planserv terão redução na mensalidade. O número de pessoas beneficiadas com as medidas representa apenas 26% do total de pessoas que utilizam o plano, que é de 500 mil. Havia a expectativa que o projeto de lei estipulasse um teto máximo para a mensalidade dos servidores, o que não consta no PL enviado à Alba na segunda-feira (1º).

As mudanças propostas pelo governo têm como objetivo melhorar o nível da assistência de saúde do Planserv, que é criticada por servidores públicos estaduais. Os principais pontos alvo de reclamações são o descredenciamento de clínicas e profissionais, além das longas filas e dificuldades nas marcações de exames e consultas.