Governo do Estado envia projeto de reestruturação do Planserv para a Alba; veja o que muda

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (1º) o projeto de reestruturação do Planserv para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Como foi adiantado pelo CORREIO, a proposta muda a forma de cobrança das mensalidades do plano de saúde dos servidores estaduais ao fixar um percentual único para todos os beneficiários. Também é estipulado um mínimo para a cobrança no valor de R$ 120. 

As medidas integram o Projeto de Lei 26.067/2025, que será analisado pelos deputados estaduais. A proposta ainda muda o cálculo das mensalidades dos dependentes.

O PL propõe que a contribuição dos servidores seja de 5,5% a partir do ano que vem. Já em 2027, o percentual deverá atingir 6%. A proposta original não previa escalonamento do percentual, o que foi criticado pelos servidores públicos.

Se o projeto for aprovado, cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22%. O valor mínimo, para ambos os casos, também será de R$ 120. 

Cálculos do governo indicam que ao menos 130 mil beneficiários terão redução das mensalidades com as novas medidas. O quantitativo representa 26% do total de usuários do plano, que é de 500 mil pessoas, segundo o Estado. Rodadas de negociações já estavam sendo feitas há semanas até que a versão final do projeto fosse oficializada, como noticiou o CORREIO. 

O aumento da contribuição do Estado também será escalonado, saindo dos atuais 2,5% para 3,25% a partir do ano que vem. O PL prevê que a participação estatal seja de 4% a partir de 1º de janeiro de 2027. Havia a expectativa que fosse estipulado um teto máximo para a mensalidade dos servidores, o que não consta no PL enviado à Alba nesta segunda (1º).  

As medidas aumentarão as contribuições de funcionários públicos e do governo para tentar conter o rombo da assistência médica dos servidores estaduais baianos. O balanço financeiro do plano no ano passado revelou déficit de R$ 198 milhões. A receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a despesa foi na ordem de R$ 2,2 bilhões. Em 2023, o rombo nas contas do Planserv foi de R$ 147 milhões. 

A entrega do documento à Casa Legislativa contou com a presença dos secretários estaduais de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e da Administração, Rodrigo Pimentel, além da presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD).

Na última quinta-feira (27), servidores públicos baianos realizaram um protesto contra o sucateamento do Planserv. Dezenas de manifestantes se reuniram em frente ao Hospital de Brotas, em Salvador, para cobrar melhorias no serviço em meio às negociações para reestruturação do plano.

Servidores levaram faixas e cartazes com objetivo de chamar atenção do Governo do Estado para o descredenciamento de clínicas e dificuldades na marcação de exames e consultas. O Hospital de Brotas, que é de uso exclusivo dos beneficiários do Planserv, também foi alvo das críticas, sendo apelidado de “matadouro de servidor”.

Em outubro deste ano, uma reportagem do CORREIO mostrou que o Governo do Estado paga R$ 65 aos médicos a cada consulta atendida pelo plano. O valor é considerado incompatível com o praticado no mercado e um dos fatores que contribuem para que profissionais e clínicas deixem de atender pacientes do Planserv.

Um dos objetivos da reestruturação é, justamente, aumentar a margem da remuneração dos serviços. Ainda fazem parte das promessas a criação de núcleos regionais distribuídos pela Bahia, para evitar a concentração de serviços na capital.