Governo do Estado envia projeto de reestruturação do Planserv para a Alba; veja o que muda

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (1º) o projeto de reestruturação do Planserv para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Como foi adiantado pelo CORREIO, o plano muda a forma de cobrança das mensalidades do plano de saúde dos servidores estaduais ao fixar um percentual único para todos os beneficiários. Também é estipulado um valor mínimo para a cobrança no valor de R$ 120. 

As medidas integram o Projeto de Lei 26.067/2025, que será analisado pelos deputados estaduais. A proposta ainda muda o cálculo das mensalidades dos dependentes. Se o projeto for aprovado, cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22% da contribuição do titular. O valor mínimo, para ambos os casos, também será de R$ 120. 

O PL propõe que a contribuição dos servidores seja de 5,5% a partir do ano que vem. Já em 2027, o percentual deve atingir 6%. A proposta original não previa escalonamento do percentual, o que foi criticado pelos servidores públicos.

O cálculo do governo prevê que ao menos 130 mil beneficiários tenham redução das mensalidades com as novas medidas. O quantitativo representa 26% do total de usuários do plano, que é de 500 mil pessoas, segundo o Estado.

O aumento da contribuição do Estado também será escalonado, saindo dos atuais 2,5% para 3,25% a partir do ano que vem. O PL prevê que a participação estatal seja de 4% a partir de 1º de janeiro de 2027. Havia a expectativa que fosse estipulado um teto máximo para a mensalidade dos servidores, o que não consta no PL enviado à Alba nesta segunda (1º).  

As medidas aumentarão as contribuições de funcionários públicos e do governo para tentar conter o rombo da assistência médica dos servidores estaduais baianos. O balanço financeiro do plano no ano passado revelou rombo de R$ 198 milhões. A receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a despesa foi na ordem de R$ 2,2 bilhões. Em 2023, o déficit nas contas do Planserv foi de R$ 147 milhões.