Governo do Estado deve apresentar versão final de reestruturação do Planserv nesta semana; veja os detalhes

Após rodadas de negociações com entidades sindicais, o Governo do Estado já possui a versão, que tudo indica que será a final, da reestruturação do Planserv. As medidas aumentarão as contribuições de funcionários públicos e do governo para tentar conter o rombo da assistência médica dos servidores estaduais baianos.

A expectativa é que o plano, apresentado em reunião com representantes de sindicatos e associações nesta segunda (1º), seja enviado como projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta semana. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve solicitar regime de urgência. A medida diminui as etapas de análise e discussão das mudanças nas comissões da Casa.

A reportagem apurou que a versão final do projeto será apresentada com algumas mudanças em relação ao projeto original. O principal ponto se mantém: a fixação de um único percentual para todos os beneficiários do Planserv.

A mudança deve começar a valer em 2026 e mudará radicalmente a forma de cobrança das mensalidades, que hoje é proporcional às faixas salariais dos servidores. Com a alteração, foi estabelecido um percentual de 5,5% para a contribuição dos beneficiários, em 2026. No ano seguinte, o desconto nos salários subirá para 6%.

A proposta original não previa escalonamento do percentual, o que foi criticado pelos servidores. O cálculo do governo prevê que ao menos 130 mil beneficiários tenham redução das mensalidades com as novas medidas. O quantitativo representa 26% do total de usuários do plano, que é de 500 mil pessoas, segundo o Estado.

Também integram a proposta do governo a fixação de um mínimo cobrado, no valor de R$ 120, independente da faixa salarial, e um teto de cobrança, que será de R$ 1,5 mil. Isso significa que mesmo os funcionários com os maiores salários pagarão, no máximo, esse valor.

O teto do funcionalismo público brasileiro é R$ 46.366, o que corresponde aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, um levantamento divulgado na semana passada indica que o Brasil tem mais de 50 mil servidores que ganham mais do que o teto estabelecido pela constituição.

Para tentar tirar as contas do Planserv do vermelho, o governo estadual também precisará aumentar a contribuição patronal. O percentual, atualmente fixado em 2,5%, terá aumento escalonado em dois anos. No ano que vem, subirá para 3,5%, chegando a 4% em 2027. Servidores já disseram considerar a proposta insuficiente, como vem mostrando reportagens do CORREIO.

Entre 2015 e 2018, a contribuição do governo do estado para o plano de saúde dos servidores despencou de 5% para 2%. Na avaliação dos trabalhadores, a diminuição foi um dos fatores decisivos para o sucateamento do Planserv, que é alvo de críticas dos beneficiários.

O balanço financeiro do plano no ano passado revelou rombo de R$ 198 milhões. A receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a despesa foi na ordem de R$ 2,2 bilhões. E a situação não é isolada no governo Jerônimo Rodrigues. Em 2023, o déficit nas contas do Planserv foi de R$ 147 milhões.

O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre os detalhes da proposta, mas já vinha dando sinais de que a reestruturação seria apresentada em breve. Em reunião com servidores em outubro, o coordenador-geral do Planserv, Luiz Perez, confirmou aumento das mensalidades para parte considerável dos servidores.

Ao ser questionado pelo CORREIO no dia 28 de outubro, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o projeto seria divulgado em até dez dias - prazo que não foi respeitado. “Vai ser preciso o Estado acrescentar mais um percentual sobre a contribuição do patronal, que é o Estado, estamos vendo qual é o valor”, declarou.

Na última quinta-feira (27), servidores públicos baianos realizaram um protesto contra o sucateamento do Planserv. Dezenas de manifestantes se reuniram em frente ao Hospital de Brotas, em Salvador, para cobrar melhorias no serviço em meio às negociações para reestruturação do plano.

Servidores levaram faixas e cartazes com objetivo de chamar atenção do Governo do Estado para o descredenciamento de clínicas e dificuldades na marcação de exames e consultas. O Hospital de Brotas, que é de uso exclusivo dos beneficiários do Planserv, também foi alvo das críticas, sendo apelidado de “matadouro de servidor”.

Em outubro deste ano, uma reportagem do CORREIO mostrou que o Governo do Estado paga R$ 65 aos médicos a cada consulta atendida pelo plano. O valor é considerado incompatível com o praticado no mercado e um dos fatores que contribuem para que profissionais e clínicas deixem de atender pacientes do Planserv.

Um dos objetivos da reestruturação é, justamente, aumentar a margem da remuneração dos serviços. Ainda fazem parte das promessas a criação de núcleos regionais distribuídos pela Bahia, para evitar a concentração de serviços na capital.