Fim de teto da mensalidade do Planserv pode provocar evasão de servidores; entenda

O projeto do Governo do Estado de aumento das mensalidades do Planserv para tentar conter o rombo financeiro do plano pode ter efeito contrário. Isso porque o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) acaba com o teto de cobrança e estabelece o percentual fixo de 5,5% a partir do ano que vem. 

Para Thiago Xavier, presidente da Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), a promessa de justiça tributária pode, na prática, aumentar a crise do plano de saúde. Os servidores públicos com maiores salários terão aumento de até 200% no valor das mensalidades, o que, segundo ele, deve provocar evasão do plano de saúde. Sem parte considerável da contribuição dos servidores, a reestruturação pode não ter o efeito desejado pelo governo. 

Inicialmente, o Governo do Estado havia apresentado a proposta de um teto máximo para a cobrança do plano, no valor de R$ 1,5 mil, como mostrou o CORREIO. O valor já representaria um aumento de 108% em relação a mensalidade máxima atual, que é de R$ 721. A medida, no entanto, não consta no projeto final apresentado na Casa Legislativa no dia 1º de dezembro. Na terça-feira (9), o PL 26.067/2025 foi aprovado por acorda na Alba. Confira abaixo a entrevista com Thiago Xavier, presidente da AGGEB. 

De que forma o projeto de reestruturação do Planserv pode ter efeito contrário ao desejado pelo Governo do Estado?

Hoje, existe um teto máximo de cobrança, no valor de R$ 721. Realmente, é um valor muito baixo e a nossa associação defende que ocorra um aumento na reorganização do plano. O problema é chegar em um percentual em que acaba sendo um tiro no pé porque os servidores que têm salários mais altos, a mensalidade vai subir significativamente.

Nesse caso, planos particulares vão se tornar mais atrativos e ocorrer, enão, a evasão de beneficiários para outros planos. Se os servidores com os maiores salários, que pagam as maiores mensalidades, evadirem, haverá uma redução da arrecadação do Planserv, que é o contrário do efeito desejado. 

O Governo do Estado dialogou com os servidores públicos antes de apresentar o projeto de lei? 

A nossa associação, a AGGEB, não estava envolvida nas negociações. Aparentemente, a estratégia do governo foi dialogar com as associações e os sindicatos que de alguma forma não sofreriam quase impacto nenhum ou até teriam redução de mensalidade. Por isso, transcorreu, aparentemente, com mais tranquilidade.

As associações e sindicatos de carreiras que são estratégicas para o estado, para a gestão pública, para a arrecadação dos outros poderes, não participaram desse diálogo. 

Antes da oficialização do projeto, havia expectativa que a reestruturação mantivesse um teto no valor de R$ 1,5 mil. O que aconteceu? 

Tinha uma proposta inicial de um teto de R$ 1,5 mil. Ou seja, sairia de R$ 721 para um aumento de aproximadamente 100%. Para a nossa associação, estaria correto. Nós teríamos um impacto que seria grande, mas não a ponto de afugentar as pessoas que estão hoje no plano. 

Quem banca a maior parte do Planserv são os servidores do Estado. Então, a preocupação é essa, que na vontade de ampliar a receita do plano, isso não aconteça da forma que se pretende e tenha evasão de beneficiários para outros planos. 

A associação estuda tomar medidas para tentar modificar o projeto de reestruturação? 

A nossa assessoria jurídica já está analisando a possibilidade de entrar com uma ação judicial no sentido de verificar se há algum abuso do governo com relação a essa majoração. Se for possível, a gente vai entrar. Em paralelo, estamos conversando com outras carreiras de Estado e analisando outras opções de assistência para as nossas carreiras. Isso é ruim, não queríamos. Nosso desejo era ter de volta o Planserv de dez anos atrás. 

Thiago Xavier é economista e mestre em administração pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Ingressou no serviço público em 2002 na carreira de gestão governamental, atual Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG. Atualmente, ocupa o cargo de presidente da Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB). 

Percentual fixo de contribuição

Servidores vão deixar de pagar mensalidades por faixas salariais. Para 2026, a taxa de desconto nos salários será de 5,5%. No ano seguinte, em 2027, o percentual aumentará para 6%. O valor mínimo de cobrança mensal será de R$ 120. 

Dependentes

Cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22%. 

Participação do Estado

O aumento da contribuição do Estado também será escalonado, saindo dos atuais 2,5% para 3,25% a partir do ano que vem. Já em 2027, a participação estatal será de 4%. 

Quem vai pagar mais?

O Governo do Estado afirma que cerca de 130 mil usuários do Planserv terão redução na mensalidade. O número de pessoas beneficiadas com as medidas representa apenas 26% do total de pessoas que utilizam o plano, que é de 500 mil. Havia a expectativa que o projeto de lei estipulasse um teto máximo para a mensalidade dos servidores, o que não consta no PL aprovado pela Alba.