Menos de 30% dos beneficiários do Planserv terão redução de mensalidade; veja o que muda

Aprovado pelos deputados estaduais baianos na terça-feira (9), o projeto de lei que muda a forma de cobrança de mensalidade do Planserv deve beneficiar cerca de 26% de todos que utilizam o plano. De acordo com cálculos do Governo do Estado, 300 mil beneficiários terão redução das mensalidades. O número total de usuários ultrapassa os 500 mil. 

O Projeto de Lei 26.067/2025 altera radicalmente o modo de cobrança das mensalidades, ao estabelecer um percentual fixo de 5,5%, a partir do ano que vem, para todos os usuários. A partir de 2027, a contribuição aumenta para 6% do salário a partir de 2027. A cobrança atualmente é feita com base em faixas salariais. 

A aprovação do projeto ocorreu oito dias após o envio à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e sob protesto de servidores públicos, que criticaram a tramitação acelerada do projeto. O PL teve apoio de deputados governistas e oposição, recebendo apenas o voto contrário do parlamentar Hilton Coelho (PSOL). A reestruturação inclui ainda a fixação de uma mensalidade mínima, no valor de R$ 120. Ou seja, nenhum beneficiário poderá pagar menos do que este valor. 

Cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22%.

As medidas propostas tentam conter a crise da assistência médica dos servidores estaduais baianos. O balanço financeiro do plano no ano passado revelou déficit de R$ 198 milhões. A receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a despesa foi na ordem de R$ 2,2 bilhões. Em 2023, o rombo nas contas do Planserv foi de R$ 147 milhões.

O aumento da contribuição do Estado também será escalonado, saindo dos atuais 2,5% para 3,25% a partir do ano que vem. Já em 2027, a participação estatal será de 4%. Entre 2015 e 2018, a contribuição do governo para o plano de saúde dos servidores despencou de 5% para 2%, o que é alvo de críticas de servidores baianos. Após a aprovação, o projeto segue para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).