Beneficiários do Planserv denunciam internação em enfermaria mesmo com plano especial: ‘Absurdo’

Não é novidade que os beneficiários do Planserv enfrentam o sucateamento do plano de saúde dos servidores estaduais. Entre os principais problemas denunciados estão o descredenciamento de hospitais e a dificuldade para agendar exames e consultas. Mas pacientes que procuram a emergência do Hospital de Brotas, exclusivo do Planserv, têm enfrentado mais uma dificuldade. 

Os beneficiários têm sido orientados a assinar, na recepção da unidade de saúde, um termo que autoriza o internamento em uma acomodação inferior à contratada. Isso aconteceu nesta semana com uma paciente, que prefere não se identificar. Após ser diagnosticada com um trauma e fazer uma tomografia, recebeu o Termo de Anuência para Permanência em Acomodação Diferente da Contratada. 

Na prática, mesmo pagando o plano especial, a paciente precisaria ficar acomodada na enfermaria. O motivo? Falta de vaga. O termo diz que a transferência para o quarto seria feita quando houvesse disponibilidade - sem que um prazo fosse estabelecido. O acompanhante da paciente denunciou o caso à reportagem. 

"Fomos orientados, no hospital, a assinar o documento para internação na enfermaria. O problema é que nós não temos hospitais atendendo os servidores do Estado e, os poucos que atendem, ficam lotados", reclama o acompanhante. Após o exame, a paciente não assinou o documento e foi para casa. 

"É uma situação absurda. Se você paga mais caro por apartamento, não deveria ficar na enfermaria. O Planserv não tem rede de atendimento suficiente porque o plano foi sucateado e nós precisamos ficar nessa situação", acrescenta. Reportagens passadas feitas pelo CORREIO já revelaram as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários do plano para acessar emergências de hospitais credenciados na capital baiana. 

Com a negativa de atendimento em outros hospitais, a demanda pelo Hospital de Brotas aumenta. O hospital de uso exclusivo de beneficiários do Planserv foi inaugurado em junho de 2024, com 51 leitos, três salas de centro cirúrgico (03 salas) e centro médico. A unidade tem sido alvo de críticas dos servidores, que chegaram a apelidar a unidade de 'matadouro de servidor', como foi dito em um protesto em frente ao hospital, em novembro do ano passado. 

Segundo informações publicadas no site do Planserv, os beneficiários têm a opção de escolher entre duas modalidades de assistência: básica, com acomodação em enfermaria, e especial, com acomodação em apartamento. A assistência especial implica acréscimo na contribuição mensal no valor de R$ 120 por beneficiário inscrito nessa modalidade. Em caso de mudança para o plano mais caro, a carência é de 12 meses. 

O advogado Pedro Sampaio Falcão, especialista em Direito à Saúde, explica que o plano de saúde - mantido pelo Estado ou particular - tem a obrigação legal de cumprir o contrato e acomodar o paciente na categoria contratada. "Com a sobrecarga da rede conveniada, os planos aproveitam o estado de urgência e tentam sugerir uma acomodação inferior, porém não é o correto. Se não há vagas na acomodação contratada, o plano deverá cobrir em hospital particular não-conveniado", explica. 

Pedro Sampaio Falcão ressalta ainda que o termo de concordância pode ser anulado em caso de processos judiciais. "Recomenda-se abrir uma reclamação na ouvidoria do Estado, ou — caso não surta efeito — até mesmo uma medida judicial contra o Estado para reparação dos danos ou pedido de urgência para que acomode conforme seu plano", indica o advogado. 

A reportagem entrou em contato com o Planserv, através da assessoria de imprensa, mas o plano não se manifestou sobre a falta de acomodações para pacientes que pagam o plano especial. O CORREIO perguntou ainda de que forma as mudanças na cobrança de mensalidades, que entram em vigor neste ano, deverão melhorar a assistência prestada. A reportagem será atualizada assim que houver posicionamento.

A lei que determina mudanças na forma de cobrança de mensalidade do Planserv foi sancionada no dia 12 de dezembro pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). De acordo com cálculos do Governo do Estado, 130 mil beneficiários terão redução das mensalidades, o que representa 26% do total de beneficiários, que é de 500 mil. O aumento da contribuição de servidores e do Estado tenta conter a crise do Planserv, que fechou 2024 com déficit de R$ 198 milhões.

A Lei 15.032/2025 estabelece um percentual fixo de 5,5% para todos os usuários. A partir de 2027, a contribuição aumenta para 6% do salário a partir de 2027. A cobrança atualmente é feita com base em faixas salariais. O aumento da contribuição do Estado também será escalonado, saindo dos atuais 2,5% para 3,25% a partir do ano que vem. Já em 2027, a participação estatal será de 4%.

As mudanças ainda acabaram com o teto de contribuição do servidor, que atualmente é de R$ 721. A Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB) afirma que os servidores públicos com maiores salários poderão ter aumento de até 200% no valor das mensalidades.