Lei que muda forma de cobrança de mensalidade do Planserv é sancionada

A lei que determina mudanças na forma de cobrança de mensalidade do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais baianos, foi sancionada nesta sexta-feira (12). A sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto foi enviado em regime de urgência no dia 1º de dezembro e aprovado pelos deputados estaduais na última terça-feira (9), sob protestos de funcionários públicos. 

De acordo com cálculos do Governo do Estado, 130 mil beneficiários terão redução das mensalidades, o que representa 26% do total de beneficiários, que é de 500 mil. O aumento da contribuição de servidores e do Estado tenta conter a crise do Planserv. O balanço financeiro do plano no ano passado revelou déficit de R$ 198 milhões. A receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a despesa foi na ordem de R$ 2,2 bilhões.

A Lei 15.032/2025 altera radicalmente o modo de cobrança das mensalidades, ao estabelecer um percentual fixo de 5,5%, a partir do ano que vem, para todos os usuários. A partir de 2027, a contribuição aumenta para 6% do salário a partir de 2027. A cobrança atualmente é feita com base em faixas salariais.

O aumento da contribuição do Estado também será escalonado, saindo dos atuais 2,5% para 3,25% a partir do ano que vem. Já em 2027, a participação estatal será de 4%.

Servidores públicos baianos temiam que a proposta tramitasse de forma acelerada na Alba, como noticiou o CORREIO. Para evitar que o projeto fosse aprovado sem ampla discussão, mensagens foram enviadas aos parlamentares pressionando para que uma análise técnica fosse feita sobre o tema. Mas a pressão não adiantou.

O projeto foi aprovado oito dias após o envio à Casa, durante sessão plenária. O deputado Hilton Coelho (PSOL) foi o único a votar contra a medida. Além dele, falaram no plenário, antes da votação, os deputados Diego Castro (PL) e Fabíola Mansur (PSB). Eles discursaram contra e a favor do projeto, respectivamente.