Planserv: associação de professores estaduais ajuíza ação contra reajustes abusivos do plano

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs) ajuizou uma ação coletiva, em caráter de urgência, para frear os reajustes abusivos do Planserv, o plano de saúde dos servidores baianos. No documento, a entidade denuncia que as políticas de desfinanciamento do Estado levaram ao colapso do Planserv, o que seria utilizado para justificar o aumento de mensalidades dos beneficiários. 

“Diante do caos instalado pela sua própria política de desfinanciamento, o Estado da Bahia, em vez de assumir sua responsabilidade e recompor o orçamento do Planserv, optou pelo caminho mais gravoso e injusto: transferir a conta integral da crise para o bolso dos servidores públicos", afirma. A ação requer que as mensalidades voltem a ser cobradas com base em faixas salariais. 

Os reajustes das mensalidades, que ultrapassam 130% em alguns casos, são reflexos da Lei Estadual nº 15.034/25, que entrou em vigor neste ano. Se antes a cobrança era feita com base em faixas salariais e tinha como teto o valor de R$ 721, desde janeiro o valor pago pelos servidores passou a ser 5,5% da remuneração bruta de cada beneficiário. Para o ano que vem, o desconto na folha será de 6%. 

"Como demonstram os exemplos colhidos no contracheques anexos, não são raros os casos de servidores que viram sua contribuição para o Planserv aumentar em 50%, 55% ou até mais de 100% de um mês para o outro. Esse aumento vertiginoso, que representa uma severa redução do salário líquido, foi imposto sem qualquer reajuste salarial correspondente para a categoria e em patamar muito superior à inflação acumulada no ano de 2025”, acrescenta o documento.

A lei também aumentou a contribuição do Estado, que saiu de 2,5% para 3,25%. Já em 2027, a participação estatal será de 4%. Entre 2015 e 2018, a participação do governo no plano de saúde dos servidores despencou de 5% para 2%.

O movimento integra uma ação conduzida pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades do Estado da Bahia (FAD), que reúne professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Além da Uefs, as outras três universidades também devem entrar com ações contra o plano, como o CORREIO já havia adiantado.