Professores de universidades estaduais vão entrar na Justiça contra reajustes abusivos do Planserv

As mudanças no formato de cobrança das mensalidades do Planserv, a assistência em saúde dos servidores estaduais baianos, têm provocado reações em diversas categorias. Dessa vez, professores das quatro universidades estaduais da Bahia se mobilizam para ingressar com ações judiciais contra os reajustes considerados abusivos. 

O movimento é conduzido pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades do Estado da Bahia (FAD), que reúne professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb). 

De acordo com Karina Lima Sales, coordenadora do Fórum, o grupo está em fase de coleta de documentos para ingressar com ao menos quatro ações judiciais coletivas, sendo uma para cada universidade estadual. Entre os itens colhidos pela entidade estão contracheques de professores que comprovam aumentos de até 147% nas mensalidades do Planserv. Documentos serão aceitos até o dia 23 de fevereiro. 

"Esse aumento configurou-se como abusivo para docentes, totalmente em discrepância com o reajuste salarial que o movimento docente conquistou. Não apoiamos a reestruturação e seguimos considerando-a inaceitável, já que as servidoras e servidores e suas famílias assumiram mais custos, sem termos garantias reais de mudanças", afirma Karina Lima.

Se antes a cobrança das mensalidades era feita com base em faixas salariais e tinha como teto o valor de R$ 721, desde janeiro deste ano o valor pago pelos servidores passou a ser 5,5% da remuneração bruta de cada beneficiário. A mudança foi implementada por uma lei de governo do estado, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em dezembro. 

Antes de o PL ser apresentado aos deputados estaduais, integrantes do fórum que reúne docentes das universidades baianas participaram de reuniões com representantes do governo estadual. Os professores demonstraram indignação com as mudanças e cobraram propostas efetivas para a melhora do serviço. Previsões do próprio governo já apontavam que apenas 30% dos beneficiários teriam redução de mensalidade.

"Apontamos que não seria possível aprovar uma alíquota de aumento da contribuição sem que pudéssemos ouvir as nossas bases, apresentar dados concretos da realidade do Planserv e a crise vivenciada, mas principalmente contar com um planejamento consistente do governo, para a requalificação dos serviços de assistência à saúde", diz Karina Lima. 

"O Planserv enfrenta um encolhimento da rede credenciada e dificuldades crescentes para realização de exames, procedimentos e consultas, sobretudo no interior", acrescenta a coordenadora. A reportagem entrou em contato com o Planserv e com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), que não responderam sobre as críticas dos professores sobre os aumentos de mensalidades. 

A reestruturação do Planserv também trouxe mudanças para as cobranças de dependentes. A partir deste ano, cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22%. O aumento da contribuição do Estado saiu de 2,5% para 3,25%.

Karina Lima orienta que professores de universidades estaduais, em atividade ou aposentados, interessados em integrar as ações judiciais coletivas, procurem sua associação docente e verifiquem os endereços de e-mail para envio de documentos.