Reajustes abusivos do Planserv são denunciados ao TCE-BA

Uma denúncia contra o aumento de mensalidades do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais, foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Além dos reajustes considerados abusivos, a denúncia encaminhada ao órgão aponta para a falta de transparência na gestão do Estado e ausência de informações sobre melhorias no sistema de saúde. 

O documento foi enviado ao TCE na última quinta-feira (5) pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). A representação questiona os efeitos da Lei Estadual nº 15.034/2025, aprovada em dezembro do ano passado, que alterou as regras de custeio do Planserv. Segundo o parlamentar, a legislação aumentou significativamente a contribuição dos beneficiários sem a apresentação de dados financeiros, estudos ou plano claro de aplicação dos novos recursos. 

Uma reportagem do CORREIO mostrou que beneficiários chegam a pagar valores 130% mais altos desde que foi estipulado um percentual fixo de 5,5% para as mensalidades. Antes disso, as contribuições variavam conforme faixas salariais e respeitavam o teto de R$ 721. Previsões do próprio governo já apontavam que apenas 30% dos beneficiários teriam redução nos valores pagos mensalmente. 

A reestruturação do Planserv também trouxe mudanças para as cobranças de dependentes. Cônjuge e companheiro(a) pagam o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Enquanto os demais tipos de dependentes pagam o equivalente a 22%.

Na denúncia encaminhada ao TCE, o deputado afirma que a qualidade do Planserv vem se deteriorando desde 2015, período em que a contribuição patronal do Estado, hoje em 3,25%, foi reduzida progressivamente.  O documento cita ainda relatos de desassistência, demora no atendimento e descredenciamento de profissionais e unidades de saúde. 

A denúncia solicita a realização de auditoria no Planserv, divulgação da real situação financeira do sistema, apresentação de um plano de melhorias e apuração dos valores que teriam deixado de ser repassados ao plano desde a redução da contribuição estadual. Enquanto isso, professores das quatro universidades estaduais da Bahia se mobilizam para ingressar com ações judiciais contra os reajustes considerados abusivos.

O movimento é conduzido pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades do Estado da Bahia (FAD), que reúne professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

De acordo com Karina Lima Sales, coordenadora do Fórum, o grupo está em fase de coleta de documentos para ingressar com ao menos quatro ações judiciais coletivas, sendo uma para cada universidade estadual.