Precatórios: saiba quanto cada professor vai receber após aprovação de abono

Foi divulgado nesta quinta-feira (4) os detalhes sobre o pagamento de abono extraordinário para profissionais da educação básica da rede pública estadual da Bahia em 2026. Os valores são referentes ao precatório judicial da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o valor do abono será de R$ 719,73 para a carga horária de 20 horas semanais e em R$ 1.439,47 para a carga horária de 40 horas semanais. Os servidores vinculados à folha de pagamento estadual receberão os valores em conta bancária em até dez dias úteis após a publicação da portaria.

Já os profissionais que não estejam na folha de pagamento do Estado, mas que realizaram atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira ou segunda parcela dos precatórios terão o valor do abono creditado na conta bancária que já foi informada. Aqueles que não atualizaram as informações precisam fornecer os dados bancários necessários ao recebimento do valor, o que deve ser feito através de alguma unidade do SAC. 

O benefício é válido para servidores ativos ocupantes de cargo público efetivo e cargo comissionado, além de professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), de acordo com o Projeto de Lei nº 26.287/2026, que prevê o pagamento do abono e foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A lista dos beneficiários será divulgada no portal da Secretaria da Educação (SEC). 

Os herdeiros dos profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono deverão requerer, nas unidades do SAC, acesso à informação sobre o montante devido a título de abono, mediante documentos de identificação que comprovem o parentesco. 

O abono é calculado por meio do rateio de 20% da parcela dos recursos devidos pela União ao Estado neste ano. Os valores são referentes ao precatório judicial da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O benefício também foi pago nos últimos três anos.