13 milhões de CPFs entram na mira da Receita e podem ser cancelados após alerta do TCU

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma diferença de cerca de 13 milhões de registros entre a base de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal e a população brasileira contabilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o Brasil possui 203.080.756 habitantes. Já a base da Receita Federal registra 216.840.526 CPFs em situação regular de pessoas nascidas antes de 2022.

Para os técnicos do TCU, embora diferenças entre as duas bases sejam esperadas devido às metodologias distintas de contagem, o volume elevado de registros excedentes levanta dúvidas sobre a confiabilidade das informações.

“O volume elevado de registros excedentes na base de CPF sugere a existência de conjunto de registros cujas informações não espelham a realidade que teoricamente deveriam representar, qual seja, a real existência de pessoas naturais”, aponta o relatório analisado pelo plenário da Corte nesta terça-feira (19).

Os auditores afirmam ainda que não é possível garantir que todos os registros correspondam a pessoas existentes ou vivas, especialmente nos casos sem registro formal de óbito. 

Mais CPFs de centenários do que idosos no país

A auditoria também encontrou distorções na faixa etária acima dos 100 anos. Segundo o IBGE, o Brasil tinha 37.814 pessoas com mais de um século de vida no Censo de 2022. No entanto, a base do CPF contabiliza 349.608 registros ativos nessa faixa etária, uma diferença de 825%.

O CPF reúne informações como nome, endereço e data de nascimento e pode ser emitido para brasileiros e estrangeiros, inclusive residentes fora do país.

Para os técnicos do TCU, uma das principais hipóteses para explicar a discrepância é a ausência de atualização de registros de óbito na base da Receita Federal.

“A título de exemplo do impacto dessa divergência, se o governo fosse comprar uma vacina especial para essa faixa etária, compraria uma quantidade quase dez vezes maior que a necessária se tomasse como base os registros de CPFs”, afirma o documento.

Possíveis falhas e riscos

O relatório aponta que parte da diferença pode ser explicada pela inclusão, na base do CPF, de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros com cadastro ativo no Brasil. Ainda assim, os auditores afirmam que esse grupo representa menos de 0,5% da base total, número insuficiente para justificar a discrepância milionária.

A auditoria também cita a possibilidade de múltiplos CPFs associados à mesma pessoa ou até cadastros ligados a pessoas inexistentes, o que indicaria falhas nos mecanismos de controle e validação do documento.

Segundo o TCU, as inconsistências podem comprometer políticas públicas, programas sociais e ações do governo, além de aumentar o risco de fraudes, distorções cadastrais e desperdício de recursos públicos.

Por unanimidade, os ministros determinaram que a Receita Federal apresente em até 90 dias um plano de ação para reduzir as inconsistências identificadas. CPFs irregulares podem ser cancelados ao final do processo.

Falhas em títulos de eleitor

Os auditores também identificaram problemas relacionados ao campo de título de eleitor na base do CPF. Foram encontrados 1.301.701 registros com números inválidos de título eleitoral e 163 casos em que CPFs diferentes compartilhavam o mesmo número de título.

Segundo os técnicos, muitos desses dados apresentam sequências repetitivas ou incompatíveis com as regras da Justiça Eleitoral, indicando falhas nos processos de preenchimento e verificação das informações.

O relatório ressalta que a solução depende da integração entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela gestão dos dados eleitorais