Após ameaça de greve, caminhoneiros vão a Brasília defender MP que endurece regras do frete

A medida provisória criada pelo governo federal para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete virou alvo de disputa entre caminhoneiros e setores empresariais no Congresso Nacional. Com receio de que o texto seja desidratado durante a tramitação, lideranças da categoria articulam uma mobilização em Brasília nas próximas semanas para pressionar deputados e senadores, segundo a CNN Brasil.

A avaliação de representantes dos motoristas é que a proposta perde força caso pontos considerados centrais sejam alterados antes da votação final. Entre as preocupações estão possíveis mudanças em mecanismos de controle de pagamentos e nas punições previstas para empresas que descumprirem as regras do transporte rodoviário de cargas.

Editada em março, a MP surgiu em meio à ameaça de paralisação nacional provocada pela alta do diesel e pela insatisfação dos caminhoneiros com os valores pagos nos fretes. O texto amplia a fiscalização sobre operações de transporte e estabelece medidas para dificultar pagamentos abaixo da tabela mínima.

O que diz a MP

Um dos principais instrumentos previstos é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) em todas as operações de frete. A ferramenta registra informações das viagens e permite cruzamento de dados financeiros, o que aumenta o rastreamento das transações realizadas no setor.

A proposta também prevê integração de informações com a Receita Federal. Para lideranças dos caminhoneiros, isso reduz a dependência de denúncias isoladas e fortalece a capacidade de identificar irregularidades envolvendo contratantes, transportadoras e demais empresas ligadas ao frete rodoviário.

Outro ponto defendido pela categoria é o endurecimento das sanções. A medida provisória prevê punições mais severas para empresas que pagarem abaixo do piso mínimo, incluindo a possibilidade de suspensão do RNTRC, registro necessário para atuar formalmente no transporte de cargas.

Punições fracas

Nos bastidores, caminhoneiros avaliam que punições brandas acabam estimulando o descumprimento da tabela. Já representantes da indústria e do agronegócio criticam a política de piso mínimo e argumentam que regras mais rígidas podem elevar custos logísticos e afetar diferentes setores da economia.

A discussão ganhou novo fôlego após decisão da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu multas e autos de infração aplicados a duas empresas por descumprimento do preço mínimo do frete. O entendimento aumentou a preocupação das lideranças da categoria sobre a fragilidade da fiscalização atual.

Para o governo, a medida também serviu como resposta política à ameaça de greve registrada no início do ano. Em março, lideranças dos caminhoneiros suspenderam temporariamente a paralisação após negociações com o Palácio do Planalto.

O diesel segue como principal foco de pressão sobre os motoristas autônomos. O combustível representa uma das maiores despesas da atividade, ao lado de custos com manutenção, pneus, pedágios e alimentação. Segundo a categoria, quando o valor do frete não acompanha a alta dos custos operacionais, cresce o risco de novas mobilizações nacionais.