Baiana 'Débora do Batom' recorre após STF negar redução de pena

A baiana Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria. Promulgada na última sexta-feira (8), a lei prevê a redução de penas para pessoas condenadas por participação nos atos antidemocráticos em janeiro de 2023. 

A defesa da baiana contesta a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, segundo informações da Agência Brasil. O recurso diz que a aplicação da lei não poderia ser suspensa pelo ministro antes do julgamento das ações.

No último sábado (9), o ministro do STF suspendeu a aplicação da lei até que o até que o plenário da Corte decida sobre a constitucionalidade.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando pichou a estátua da Justiça, em frente ao STF, com a frase 'Perdeu, mané”, usando batom.

O pedido apresentado pela defesa sustentava que o projeto de lei, que prevê a possibilidade de redução de penas para crimes ligados a ataques contra a democracia, deveria ser aplicado ao seu caso.

A proposta chegou a ser aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelos parlamentares na quinta-feira. 

Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ela está em prisão domiciliar desde março de 2025.