Alexandre de Moraes nega pedido da baiana 'Débora do Batom' para redução de pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do Batom', que entrou com pedido reduzir a pena com base na Lei da Dosimetria.

O STF suspendeu a aplicação até que o plenário do STF decida sobre sua constitucionalidade.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando pichou a estátua da Justiça, em frente ao STF, com a frase 'Perdeu, mané”, usando batom.

O pedido apresentado pela defesa sustentava que o projeto de lei, que prevê a possibilidade de redução de penas para crimes ligados a ataques contra a democracia, deveria ser aplicado ao seu caso.

A proposta chegou a ser aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelos parlamentares na quinta-feira, 30.

Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ela está em prisão domiciliar desde março de 2025.

Os advogados argumentam ao STF que a legislação penal mais benéfica deve retroagir para favorecer o réu, princípio previsto no ordenamento jurídico.

Apesar disso, o texto ainda não está em vigor, já que depende de promulgação presidencial. Após essa etapa, partidos políticos ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda podem questionar sua constitucionalidade no Supremo.