Baiana 'Débora do Batom' pede ao STF redução da pena com base no PL da Dosimetria

A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, baiana e conhecida como “Débora do Batom”, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 1.º, com um pedido de redução de pena com base no chamado PL da Dosimetria, aprovado recentemente no Congresso Nacional.

Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando pichou a estátua da Justiça, em frente ao STF, com a frase “Perdeu, mané”, usando batom.

O pedido apresentado pela defesa sustenta que o projeto de lei, que prevê a possibilidade de redução de penas para crimes ligados a ataques contra a democracia, deve ser aplicado ao caso. A proposta chegou a ser aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelos parlamentares na quinta-feira, 30.

Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ela está em prisão domiciliar desde março de 2025.

Os advogados argumentam ao STF que a legislação penal mais benéfica deve retroagir para favorecer o réu, princípio previsto no ordenamento jurídico.

Apesar disso, o texto ainda não está em vigor, já que depende de promulgação presidencial. Após essa etapa, partidos políticos ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda podem questionar sua constitucionalidade no Supremo.

Quando passar a valer, a eventual redução de pena não será automática: condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão solicitar reavaliação das sentenças ao STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado no contexto das investigações.