Câmara derruba veto de Lula sobre dosimetria e abre caminho para reduzir pena de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao "PL da Dosimetria", que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O Senado ainda deverá analisar a decisão.

Foram 318 favoráveis à derrubada e 144 contrários, além de cinco abstenções. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos. No Senado, são necessários, pelo menos, 41.

Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, retirando trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados. Segundo Alcolumbre, o trecho prejudicaria mudança feita no PL Antifacção, que ampliou o tempo para progressão de penas.

A derrubada do veto abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, reduzindo o tempo de prisão dos condenados. A sessão foi marcada com pauta única, passando o veto à Dosimetria na frente de mais de 50 vetos que aguardam na fila.

Na prática, o PL impede a soma dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

O texto prevê ainda a redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.