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Deputados petistas também pediram, por meio de uma nota, a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Estadão
Publicado em 28 de março de 2024 às 17:42
A bancada do PT na Câmara condenou nesta quinta-feira, 28, o golpe militar de 1964 após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar atos do governo sobre os 60 anos da ruptura democrática no País. Os deputados petistas também pediram, por meio de uma nota, a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou durante as gestões Lula e Dilma Rousseff.
O documento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirma que é "imperativo" recordar e repudiar o golpe "em nome da justiça, da memória e da verdade". Os deputados também citam a invasão das sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 ao lamentar que segmentos da sociedade ainda sejam saudosos do regime militar.
"Passados 60 anos do golpe militar de 1964, é imperativo recordar e repudiar veementemente esse triste capítulo da história brasileira, em nome da justiça, da memória e da verdade", diz a nota divulgada pela bancada do PT.
"Relembrar a ditadura é crucial para evitarmos retrocessos e reafirmarmos nosso compromisso inconteste com a democracia, com os direitos humanos e com o Estado Democrático de Direito. No marco dos 60 anos da ditadura militar reafirmamos: Democracia sempre! Ditadura nunca mais!", afirma outro trecho do documento.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse em reunião do Diretório Nacional na terça-feira, 26, que a ordem dada por Lula de impedir o governo de promover atos sobre os 60 anos do golpe enfraqueceu as manifestações da esquerda no último dia 23.
Para Gleisi, o desestímulo aos protestos partiu do próprio Lula, que não quis desagradar às Forças Armadas. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, garantiu ao presidente que também não haverá a leitura da Ordem do Dia de 31 de março nos quartéis.
A presidente do PT já havia sido questionada, durante a festa de aniversário de 44 anos da sigla, no último dia 20, sobre a decisão de Lula de proibir atos em alusão ao golpe no governo. "O partido está liberado", respondeu ela, na ocasião.
Na nota divulgada hoje, a bancada do PT na Câmara ressalta que o Congresso foi fechado quatro vezes durante os 21 anos de ditadura (1964-1985) e que houve cassação de parlamentares. Os deputados dizem que o País foi "jogado às trevas" nesse período, ao citar as mortes, perseguições políticas, torturas, repressão a movimentos sociais e desaparecimentos.
"Nesse sentido, é fundamental a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou plenamente nos primeiros governos Lula e no governo Dilma, tendo sido extinta pelo governo passado. Trata-se de instrumento essencial para investigar, esclarecer e reconhecer os casos de mortos e desaparecidos políticos em nosso país", diz o documento
A Comissão foi criada em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, mas foi extinta na gestão Jair Bolsonaro, em 2022. O objetivo é reconhecer os mortos e desaparecidos da ditadura e encaminhar pedidos de indenização a familiares das vítimas. Até agora, Lula não recriou o colegiado.
"Lamentavelmente, ainda há segmentos na sociedade brasileira, inclusive com presença no Estado, abertamente saudosos dos anos de chumbo, que mantêm práticas autoritárias e truculentas, defendem rupturas do regime democrático e promovem revisionismo histórico para negar o caráter autoritário, ditatorial e violento do regime militar. A tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 enquadra-se nesse contexto", diz a nota do PT.
O Diretório Nacional do partido também se manifestou, em nota divulgada nesta quarta-feira, 27. "O PT apoiará e participará dos atos e manifestações da sociedade previstos para os dias 31 de março e 1º de abril em diversos pontos do País, além das atividades organizadas por sua fundação, a Fundação Perseu Abramo, sobre os 60 anos do Golpe de 1964", diz o texto.