Câmara aprova projeto que destina R$ 30 bilhões do pré-sal para fazendeiros

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16) um projeto de lei que permite o uso de até R\$ 30 bilhões do Fundo Social, composto por recursos do pré-sal, para quitar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, gerou reação da base aliada do governo.

Líderes do PT se manifestaram contra o impacto da medida nas contas públicas. Para Lindbergh Farias (RJ), líder do partido na Câmara, a proposta desvia recursos de áreas essenciais. “O impacto fiscal disto aqui é de 30 bilhões, 30 bilhões! Nós estamos tirando do Fundo Social para áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência, tecnologia, habitação popular e meio ambiente, 30 bilhões. Sabem para quê? Para parcelas vencidas ou vincendas de operações de crédito rural. Isto aqui é muito grave. Isto aqui é uma bomba!”, declarou.

O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), criticou a condução da votação. “A palavra, para mim, vale mais do que qualquer conteúdo, do que qualquer mérito. A relação civilizada aqui tem que ser de respeito. Não pode ser assim. De uma hora para outra, não se considera nada. De uma hora para outra, não valem mais nada os acordos feitos aqui, a palavra dada, empenhada”, afirmou.

A votação ocorreu um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais, iniciativa capitaneada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo a CNN, Lula já havia sinalizado a auxiliares que era contra o texto e queria evitar ser visto como "omisso". O Ministério da Fazenda também se posicionou a favor do veto, por entender que o aumento violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.