'ENEM DOS CONCURSOS'

CFMV aciona MPF questionando número de vagas para veterinários e conteúdo programático do CNU

“Causou-nos surpresa que no edital existe oferta de somente 55 vagas para médicos-veterinários", diz trecho do ofício

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  • Da Redação

Publicado em 12 de janeiro de 2024 às 14:22

Direção do conselho entregou ofício ao MPF
Direção do conselho entregou ofício ao MPF Crédito: Divulgação

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (12) questionando a defasagem na quantidade auditores-fiscais médicos-veterinários e a falta de conteúdo programático específico para o cargo de auditor-fiscal agropecuário em Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), divulgado na última quarta. 

No documento, a autarquia pede que o MPF tome providências relativas ao concurso para que sejam adotadas medidas que garantam a prestação adequada dos serviços de inspeção de produtos de origem animal, haja visto os riscos e impactos econômicos e sanitários no país e internacionalmente. Um ofício similar foi encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na quinta-feira (11).

A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, argumentou ao MPF que o Brasil tem uma defasagem histórica na área de auditor-fiscal agropecuário do Mapa. “Causou-nos surpresa que no edital existe oferta de somente 55 vagas para médicos-veterinários. Cabe ressaltar que o quantitativo ofertado em 2017 era de 300 vagas temporárias para médicos-veterinários desempenharem atividade de inspeção junto a este mesmo Ministério e que, o último concurso para servidores efetivos para o referido cargo, ocorreu em 2014”, diz ela em trecho do ofício.

Ana Elisa também destaca que existe uma tendência de redução no quadro de pessoal do Mapa nos próximos anos. “Tendo em vista a aposentadoria de servidores e analisando o painel de colaboradores detectamos que cerca de 40% do total de servidores do ministério estão em abono de permanência. Os dados nos mostram, ainda, que há estabelecimentos funcionando sem a presença de auditores-fiscais agropecuários, que são fundamentais para garantir a segurança e a qualidade de todo o processo”, ressalta.

A presidente do CFMV também apontou ao MPF que a defasagem foi detectada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria realizada em 2013, sendo reafirmada em uma segunda auditoria, em 2019.