Comida polêmica pode ser proibida no Brasil: Câmara aprova projeto contra técnica considerada cruel e prevê até prisão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais — prática usada, por exemplo, na produção do foie gras, iguaria feita a partir do fígado de patos e gansos. O texto veio do Senado e, como foi aprovado sem alterações em caráter conclusivo, pode seguir diretamente para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no plenário.

A proposta prevê que o descumprimento da regra sujeite os responsáveis a penas de detenção de três meses a um ano, além de multa, conforme a Lei de Crimes Ambientais, aplicada em casos de maus-tratos a animais. O relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), defendeu a medida ao citar estudos que apontam aumento significativo na mortalidade das aves submetidas à técnica — que pode ser até 25 vezes maior em comparação a outros métodos de criação.

Pelo texto, a proibição abrange tanto produtos in natura quanto industrializados obtidos por meio do chamado gavage, método que consiste na introdução de um tubo na garganta do animal para forçar a ingestão de alimento, provocando o aumento anormal do fígado.

Autor do projeto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) argumenta que a prática é considerada cruel e já foi proibida em países como Argentina, Austrália e Índia. No Brasil, uma tentativa semelhante ocorreu em São Paulo, mas a lei municipal foi derrubada pela Justiça, que entendeu que a regulação desse tipo de comércio é de competência federal.