Comissão aprova porte de arma para médicos veterinários no Brasil

O projeto de lei que concede porte de arma de fogo a médicos veterinários no Brasil foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na terça-feira (12). O PL 5.976/2025 prevê a permissão para profissionais regularmente registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). 

A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Junio Amaral (PL-MG). O projeto prevê que o porte seja concedido pela Polícia Federal, mediante o cumprimento de requisitos. 

Entre eles estão: estar em exercício da profissão; apresentar certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; comprovar aptidão psicológica, por meio de laudo emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal; comprovar capacidade técnica para o uso seguro da arma de fogo, conforme curso ministrado por instrutor credenciado pela Polícia Federal e possuir residência fixa.

Na justificativa do parecer, o relator Junio Amaral afirmou que a proposta reconhece os riscos enfrentados por veterinários, especialmente aqueles que atuam em regiões rurais e localidades com baixa presença de policiamento ostensivo. Na Câmara, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).