INSS limita número de pedidos de aposentadoria para reduzir filas no sistema

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a proibir que segurados façam um novo pedido de benefício enquanto outro da mesma natureza ainda estiver em análise. A mudança consta em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (24).

Com a nova regra, o cidadão não poderá protocolar um segundo requerimento enquanto houver um processo em andamento referente ao mesmo tipo de benefício, como aposentadoria ou auxílio.

Segundo o texto, o processo é considerado pendente enquanto ainda houver prazo para apresentação de recurso administrativo. Ou seja, mesmo após uma decisão inicial, o pedido segue ativo até o fim desse prazo. A norma, no entanto, abre exceção para pedidos de revisão, que continuam permitidos mesmo com processo em curso.

A medida tem como objetivo padronizar procedimentos e evitar a duplicidade de solicitações no sistema previdenciário.