DEU RUIM

Justiça mantém demissão por justa causa de segurança que apresentou atestado e foi flagrado em show

Empresa recebeu vídeos do trabalhador no evento

Elaine Sanoli

Publicado em 10 de abril de 2026 às 19:17

Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) Crédito: Reprodução

Um segurança foi demitido por justa causa após apresentar um atestado médico e, logo depois, ser flagrado em um bar com show ao vivo. O funcionário acionou a Justiça do Trabalho de São Paulo, mas a decisão, publicada na última terça-feira (7), manteve a dispensa.

A situação ocorreu em 2024. De acordo com a decisão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o profissional de segurança apresentou um atestado médico que o afastava das atividades laborais por um quadro de gripe forte e sinusite. No mesmo dia, ele foi flagrado em um bar com show ao vivo.

Veja motivos que podem levar à justa causa

Ato de improbidade - é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. por Shutterstock

Incontinência de conduta ou mau procedimento - são duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. O mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, como a prática de discrição pessoal, desrespeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício. por Banco de imagem

Negociação habitual - ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa. por Divulgação/Conselho Superior de Justiça do Trabalho

Condenação criminal – isso ocorre uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer atividade na empresa. A condenação criminal deve ter passado em julgado, ou seja, não pode ser recorrível. por Shutterstock

Violação de segredo da empresa - a revelação só caracterizará violação se for feita a terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável. por Agência Brasil

Desídia - na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia. São elementos materiais que podem gerar essas faltas: a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções. por Shutterstock

Embriaguez habitual ou em serviço - só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada obsta, porém, que esta seja provocada por substâncias de efeitos análogos (psicotrópicos). De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada por exame médico pericial. por Shutterstock

Ato de indisciplina ou de insubordinação - tanto na indisciplina como na insubordinação existe atentado a deveres jurídicos assumidos pelo empregado pelo simples fato de sua condição de empregado subordinado. A desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de insubordinação; a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de indisciplina. por Shutterstock

Abandono de emprego - a falta injustificada ao serviço por mais de trinta dias faz presumir o abandono do emprego, conforme entendimento jurisprudencial. por Fabrício Ferrarez/Secom TRT-5

Ofensas físicas - as ofensas físicas constituem falta grave quando têm relação com o vínculo empregatício, praticadas em serviço ou contra superiores hierárquicos, mesmo fora da empresa. As agressões contra terceiros, estranhos à relação empregatícia, por razões alheias à vida empresarial, constituirá justa causa quando se relacionarem ao fato de ocorrerem em serviço. por Freepik

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Ato de improbidade - é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. por Shutterstock

Vídeos que tiveram ampla circulação nas redes sociais, como TikTok e YouTube, mostraram o empregado interagindo com a cantora durante o evento. Na conversa, ele contou que havia obtido o atestado médico para a data do show. As gravações chegaram à coordenadora por meio de colegas de trabalho e clientes.

O homem chegou a alegar à Justiça que havia ido ao local para entregar a chave de uma motocicleta ao irmão, momento em que a cantora, amiga de sua cunhada, teria feito uma brincadeira com ele. Argumentou ainda que a penalidade aplicada teria sido desproporcional.

O entendimento da desembargadora relatora, Maria Inês Ré Soriano, é de que o funcionário cometeu falta grave ao apresentar atestado médico mesmo não estando incapacitado para o trabalho. Para a magistrada, “a conduta cometida pelo obreiro, por si só, é grave o suficiente para quebrar a fidúcia necessária no contrato de trabalho, autorizando a aplicação da dispensa por justa causa pelo empregador”.

Justiça mantém demissão por justa causa de segurança que apresentou atestado e foi flagrado em show

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