Lei que cria Universidade Federal Indígena é publicada

Foi publicada nesta sexta-feira (29) a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A nova instituição será vinculada ao Ministério da Educação e terá sede em Brasília.

As atividades devem começar em 2027, e a expectativa é atender até 2,8 mil estudantes em quatro anos. O texto foi sancionado na quinta-feira (28) em cerimônia no Palácio do Planalto. 

O projeto prevê que a instituição tenha atuação em diálogo com saberes tradicionais, além de incentivar o desenvolvimento de tecnologias adequadas aos contextos sociais e ambientais das comunidades indígenas.

A legislação estabelece que a Unind poderá adotar processos seletivos próprios, com a participação das comunidades indígenas. Essas etapas deverão considerar as diversidades linguísticas e culturais.

A administração da universidade será exercida por um reitor e pelo Conselho Universitário. A lei determina que tanto o cargo de reitor quanto o de vice-reitor sejam ocupados obrigatoriamente por professores indígenas. Os primeiros dirigentes serão nomeados em caráter provisório pelo Ministério da Educação.

O financiamento da universidade virá de recursos do Orçamento Geral da União, convênios, doações e receitas próprias compatíveis com suas finalidades.  Após a nomeação da reitoria provisória, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento interno.