Lula anuncia fim da 'taxa das blusinhas'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim da "taxa das blusinhas", termo que se refere ao programa Remessa Conforme, que passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Em anúncio feito nesta terça-feira (12), Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse que a medida entra em vigor a partir de quarta-feira (13). A mudança foi realizada em uma Medida Provisória (MP) que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Criada em 2024 e aprovada pelo Congresso, a taxa gerou polêmica entre os brasileiros. O objetivo era manter o equilíbrio entre o varejo nacional e a concorrência com plataformas estrangeiras.

De janeiro a março deste ano, o governo federal arrecadou R$ 1,28 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais. De acordo com a Receita Federal, o número representa um avanço de 21,8% em relação ao mesmo período de 2025. Isso em apenas três meses.

Há um mês, representantes dos setores produtivo, do comércio e varejistas divulgaram um manifesto cobrando a manutenção da taxa. Assinado por 53 entidades, o documento afirma que a medida gerou empregos e benefícios ao consumidor. "O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real", disseram.