'Pix gratuito é injusto': entenda por que os EUA colocaram o sistema brasileiro na mira

O Pix, um dos sistemas de pagamento mais populares do Brasil, entrou no centro da mais recente disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. Em relatório divulgado pelo governo de Donald Trump, Washington classificou como "injusto e discriminatório" o tratamento dado ao sistema brasileiro e incluiu o tema entre os argumentos usados para defender uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

Mas o que exatamente incomoda os americanos?

Segundo o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o problema não está na existência do Pix em si, mas nas regras que, na avaliação de Washington, favorecem o sistema operado pelo Banco Central em relação a empresas privadas de pagamentos eletrônicos.

Entre as principais críticas está a gratuidade do Pix para pessoas físicas. O governo americano afirma que o Banco Central incentiva o uso da ferramenta ao exigir que bancos e instituições financeiras ofereçam o serviço sem cobrança para esse público.

Além disso, o relatório questiona os limites impostos às tarifas cobradas de empresas que utilizam o sistema. Na visão dos Estados Unidos, essas regras ajudam a tornar o Pix mais competitivo do que alternativas oferecidas por empresas privadas - entram aí bandeiras de cartão, como Visa e Mastercard, ambas americanas.

Outro ponto citado é a obrigatoriedade de oferta do serviço. Atualmente, instituições financeiras com mais de 500 mil contas são obrigadas a disponibilizar o Pix aos clientes. Para o governo americano, essa exigência amplia ainda mais a presença da ferramenta no mercado.

O destaque dado ao sistema nos aplicativos bancários também virou alvo de críticas. As regras do Banco Central determinam que o Pix apareça na tela principal dos aplicativos das instituições participantes, com visibilidade igual ou superior à de outros meios de pagamento e transferência.

Para Washington, esse conjunto de medidas cria vantagens que não são concedidas a concorrentes estrangeiros.

"O Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes ofereçam o Pix gratuitamente a pessoas físicas e limitando as tarifas que podem ser cobradas de empresas pelas transações realizadas no sistema", afirma o relatório.

Outra crítica envolve o próprio papel do Banco Central. O governo americano argumenta que a instituição atua simultaneamente como reguladora do mercado e operadora do Pix, o que configuraria um conflito de interesses.

"O banco tem atuado como regulador para prejudicar provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiar o Pix", sustenta o documento.

Na avaliação da administração Trump, exigir que bancos promovam o Pix com maior visibilidade e condições específicas significa favorecer um concorrente local e impor custos adicionais a empresas americanas que atuam no setor de pagamentos digitais.

Foi com base nessa interpretação que o USTR classificou as políticas brasileiras relacionadas ao Pix como "injustas e discriminatórias" e as incluiu na investigação comercial aberta contra o Brasil.

O Pix corre algum risco?

Até o momento, não. O relatório americano não propõe mudanças no funcionamento do sistema nem afeta diretamente os usuários brasileiros.

A discussão ocorre no âmbito de uma investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos. O objetivo é avaliar práticas que, na visão de Washington, poderiam prejudicar empresas americanas.

O que diz o Brasil?

O governo brasileiro rejeita a interpretação dos Estados Unidos. A posição defendida por Brasília é que o Pix ampliou a inclusão financeira, aumentou a concorrência e reduziu custos para consumidores e empresas, sem impedir a atuação de companhias privadas no mercado de pagamentos.

O presidente Lula falou do tema nesta manhãe atribuiui à família Bolsonaro a possível pressão sobre o Pix. "Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser piores do que ele e são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. É isso que vocês têm que dizer, alto e bom som: são traidores", afirmou.

Já Flávio afirmou que o Pix não corre riscos e que Lula faz "terrorismo" com o tema. "É mentira que o Pix está ameaçado. Não tem absolutamente nada a ver o meio de pagamento com isso tudo. O Pix é brasileiro, foi feito pelo (ex) presidente Bolsonaro. O Pix não é taxado porque o presidente Bolsonaro assim determinou que não fosse, é algo que revolucionou na segurança, então isso não está à discussão".

E a tarifa de 25% já está valendo?

Não. A cobrança ainda é apenas uma proposta.

O processo passará por consultas públicas e audiências antes de qualquer decisão final. O cronograma divulgado pelo governo americano prevê recebimento de contribuições até julho de 2026, quando deverá ocorrer uma definição sobre a adoção ou não das medidas.

Além do Pix, a investigação americana reúne questionamentos sobre comércio digital, etanol, propriedade intelectual, corrupção, acordos tarifários e desmatamento ilegal.

Assim, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central acabou se tornando um dos principais símbolos da divergência entre Brasil e Estados Unidos na atual disputa comercial.