Quem é o torturador uruguaio que vive no Brasil e terá caso julgado pelo STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 15 o julgamento do pedido de homologação da sentença do ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, de 85 anos, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por crimes contra a humanidade cometidos durante a Operação Condor. Ele vive atualmente em Santana do Livramento (RS).

A condenação se refere à participação no sequestro e assassinato de quatro cidadãos italianos em junho de 1976, na Argentina, no auge das ditaduras militares no Cone Sul. O caso será relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Como Narbondo também possui nacionalidade brasileira, ele não pode ser extraditado, o que levou o governo italiano a solicitar que a pena seja cumprida no Brasil.

Conhecido pelo apelido “El Burro”, pela violência empregada nos interrogatórios, o ex-militar foi oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID) do Uruguai e teve condenação definitiva confirmada pela Justiça italiana em julho de 2021. As vítimas foram Gerardo Gatti, Maria Emilia Isla Gatti de Zaffaroni, Armando Bernardo Arnone Hernández e Juan Pablo Recagno Ibarburu, mortos após torturas no centro clandestino Automotores Orletti, em Buenos Aires.

O STJ não analisará o mérito da condenação, mas verificará requisitos formais para autorizar a execução da pena no país. A legislação brasileira impede a prisão perpétua, e a ministra Maria Thereza de Assis Moura já destacou que “mesmo que venha a ser deferido o pedido de transferência de execução da pena [da Itália parta o Brasil], será inevitável a comutação da pena perpétua, porquanto inadmissível no direito brasileiro”, o que limita eventual cumprimento ao máximo de 30 anos.

Em parecer emitido em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal classificou o julgamento como um “marco histórico” na responsabilização de crimes de regimes autoritários e pediu “prioridade absoluta” ao caso, alertando para o risco de impunidade diante da idade avançada do réu, que completa 86 anos em junho.

Operação Condor

A Operação Condor foi uma aliança clandestina entre as ditaduras da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai nas décadas de 1970 e 1980, com apoio financeiro dos Estados Unidos e participação de integrantes da CIA. A articulação foi formalizada em 1975, durante reunião secreta realizada em Santiago, no Chile.

O objetivo da rede era coordenar ações de vigilância, sequestro, tortura, assassinatos e desaparecimentos de opositores políticos em vários países do continente. A participação brasileira ocorreu de forma gradual e passou a se intensificar a partir de 1976, segundo documentos analisados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).