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Veja quais são as novas regras para big techs no Brasil

Decretos assinados por Lula regulamentam decisão do STF e criam medidas para combater violência contra mulheres na internet

  • Foto do(a) author(a) Metrópoles

  • Metrópoles

Publicado em 20 de maio de 2026 às 23:24

Big techs
Big techs Crédito: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (20), dois decretos que criam novas regras para a atuação das plataformas digitais, as chamadas big techs, no país. As medidas atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem ações de proteção às mulheres contra violência on-line.

Os textos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21/5). A fiscalização das medidas ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Leia a matéria completa no portal Metrópoles, parceiro do jornal Correio.

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