Venda de vapes entra na mira após acordo entre Anvisa e MPF

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram um acordo de cooperação para ampliar a fiscalização e fortalecer o combate à venda ilegal de cigarros eletrônicos no país, dispositivos popularmente conhecidos como vapes.

Segundo comunicado da Anvisa, a iniciativa busca assegurar o cumprimento da RDC nº 855/2024, norma que proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade desses produtos.

No comunicado, a agência destacou que “A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.

O compromisso firmado terá duração inicial de cinco anos e prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis pela execução das ações. O acordo não envolve repasse financeiro entre os órgãos.

O que prevê a parceria

Entre as ações previstas está o compartilhamento contínuo de dados técnicos e de informações provenientes de fiscalizações realizadas tanto em estabelecimentos físicos quanto em ambientes digitais.

Dentro da cooperação, caberá à Anvisa fornecer apoio técnico e dados relativos às operações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das irregularidades e pela articulação com outros órgãos de controle quando necessário.

O acordo também contempla a realização de campanhas e iniciativas de comunicação para alertar a população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.