JUSTIÇA

Vendedor externo é indenizado em R$ 15 mil por empresa após ter o próprio carro furtado durante horário de trabalho

Além da indenização por danos morais, a sentença determinou o pagamento do valor correspondente ao veículo furtado

Elaine Sanoli

Publicado em 11 de junho de 2026 às 06:00

Justiça Crédito: Shutterstock

Após ter o carro furtado enquanto trabalhava, um vendedor externo de uma empresa do ramo alimentício deverá ser indenizado pela empregadora. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo. O caso foi julgado em maio deste ano.

Segundo a decisão, o trabalhador receberá R$ 15 mil por danos morais. Após o furto do veículo, ele continuou exercendo suas atividades a pé e chegou a sofrer sanções disciplinares por não conseguir manter o mesmo desempenho nas vendas presenciais. Ele trabalhou na empresa por cerca de um ano e quatro meses.

Veja motivos que podem levar à justa causa

Ato de improbidade - é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. por Shutterstock

Incontinência de conduta ou mau procedimento - são duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. O mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, como a prática de discrição pessoal, desrespeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício. por Banco de imagem

Negociação habitual - ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa. por Divulgação/Conselho Superior de Justiça do Trabalho

Condenação criminal – isso ocorre uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer atividade na empresa. A condenação criminal deve ter passado em julgado, ou seja, não pode ser recorrível. por Shutterstock

Violação de segredo da empresa - a revelação só caracterizará violação se for feita a terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável. por Agência Brasil

Desídia - na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia. São elementos materiais que podem gerar essas faltas: a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções. por Shutterstock

Embriaguez habitual ou em serviço - só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada obsta, porém, que esta seja provocada por substâncias de efeitos análogos (psicotrópicos). De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada por exame médico pericial. por Shutterstock

Ato de indisciplina ou de insubordinação - tanto na indisciplina como na insubordinação existe atentado a deveres jurídicos assumidos pelo empregado pelo simples fato de sua condição de empregado subordinado. A desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de insubordinação; a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de indisciplina. por Shutterstock

Abandono de emprego - a falta injustificada ao serviço por mais de trinta dias faz presumir o abandono do emprego, conforme entendimento jurisprudencial. por Fabrício Ferrarez/Secom TRT-5

Ofensas físicas - as ofensas físicas constituem falta grave quando têm relação com o vínculo empregatício, praticadas em serviço ou contra superiores hierárquicos, mesmo fora da empresa. As agressões contra terceiros, estranhos à relação empregatícia, por razões alheias à vida empresarial, constituirá justa causa quando se relacionarem ao fato de ocorrerem em serviço. por Freepik

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Ato de improbidade - é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. por Shutterstock

Em depoimento pessoal, o trabalhador relatou que, após o furto, permaneceu trabalhando a pé, “andando cerca de 1 hora até da sua residência até a Vila Mariana, mais todo o trajeto entre os clientes a pé”.

O vendedor utilizava o próprio carro para visitar clientes diariamente em diversos bairros da capital paulista. Em contrapartida, recebia um auxílio-combustível mensal de R$ 600, valor que, segundo o processo, não era suficiente para cobrir integralmente despesas com abastecimento, manutenção, desgaste, impostos e depreciação do veículo.

O tribunal entendeu que a empresa transferia ao trabalhador os riscos da atividade econômica ao exigir o uso do automóvel sem assumir integralmente os custos e prejuízos decorrentes da atividade.

“O trabalhador não pode ser tratado como extensão patrimonial da atividade empresarial, compelido a disponibilizar seus próprios bens para viabilizar a atividade econômica e [...] suportar sozinho prejuízo decorrente do risco do empreendimento”, afirmou a relatora do caso, a juíza Aline Soares Arcanjo.

Além de deferir indenização correspondente ao valor do bem furtado e reparação por danos morais, a sentença condenou a empresa ao pagamento de diferenças de ressarcimento pelo uso do automóvel particular e de parcelas relacionadas ao intervalo intrajornada parcialmente suprimido. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Vendedor externo é indenizado em R$ 15 mil por empresa após ter o próprio carro furtado durante horário de trabalho

Além da indenização por danos morais, a sentença determinou o pagamento do valor correspondente ao veículo furtado

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