O 'Bahia pela Paz' terá efetividade?

A sociedade baiana merece um plano de segurança pública sério e eficaz, que aborde as raízes do problema e envolva de forma transparente todos os setores da sociedade

O programa ‘Bahia pela Paz’, anunciado como uma promessa de redução da violência no estado, surge como uma tentativa do governo petista Jerônimo Rodrigues de conter o aumento da criminalidade que tem ocorrido nos últimos anos. No entanto, os especialistas na área levantam sérias dúvidas sobre a eficácia e a transparência dessa nova proposta da gestão estadual.

É inegável que a Bahia enfrenta uma crise na segurança pública há anos, com números lamentáveis de homicídios a cada ano. O estado tem registrado, em média, entre 6 e 7 mil assassinatos por ano, liderando no País o número de mortes violentas intencionais. O programa estadual anterior, o ‘Pacto pela Vida’, falhou em cumprir suas promessas e não conseguiu deter a escalada da criminalidade no estado. Portanto, é pertinente questionar por que o governo substitui um programa por outro sem antes fazer uma avaliação completa do que deu errado no anterior.

Os críticos apontam diversas lacunas no ‘Bahia pela Paz’, desde a falta de clareza sobre como a sociedade civil será envolvida até a ausência de detalhes sobre os recursos financeiros destinados ao programa. A criação de novos cargos comissionados também levanta preocupações sobre o aumento de custos para o estado, em vez de investir em mudanças estruturais reais na área de segurança pública.

Além disso, a falta de integração efetiva das diversas áreas envolvidas no combate à criminalidade coloca em dúvida a capacidade do programa de alcançar resultados significativos. Sem uma coordenação adequada e uma estratégia clara, corre-se o risco de apenas repetir os erros do passado. O projeto ‘Bahia pela Paz’ é genérico e não especifica como haverá efetivamente a redução do crime no estado.

Nesta semana, sete detentos condenados fugiram do Conjunto Penal de Barreiras, no oeste do estado. Três deles são homicidas e, até agora, não há qualquer informação do paradeiro dos criminosos. Torna-se, então, oportuno indagar se o ‘Bahia pela Paz’ será capaz de evitar as fugas de delinquentes que põem em risco toda a sociedade? Não há, cabe salientar, qualquer menção no programa sobre ações voltadas para o sistema penitenciário baiano. O projeto limita-se a dizer que a área de administração penitenciária e ressocialização estará integrada ao projeto. Mas de que maneira? Quais ações serão implementadas neste âmbito para reduzir os crimes na Bahia? São muitas perguntas e poucas respostas.

O governo também anunciou, nesta semana, o início da instalação das câmeras nas fardas dos policiais militares. Foram três anos de espera para que a promessa petista se concretizasse. É uma iniciativa relevante, mas isoladamente será insuficiente para haver uma redução significativa da criminalidade na Bahia.

O que a sociedade baiana merece é um plano de segurança pública sério e eficaz, que aborde as raízes do problema e envolva de forma transparente todos os setores da sociedade. O ‘Bahia pela Paz’, na sua forma atual, parece mais uma tentativa de tapar o sol com a peneira. O governo precisa ouvir as críticas dos especialistas e, talvez, reavaliar seriamente sua abordagem antes de prosseguir com esse programa.