Enquanto brasileiros pedem fim da escala 6x1, Argentina aprova jornada para 12 horas diárias; veja o que muda

Enquanto o Brasil debate a abolição da escala 6x1, a Argentina atravessa uma profunda reforma trabalhista sob o governo de Javier Milei.

Entre as alterações aprovadas, uma que se destaca é a flexibilização da jornada diária, permitindo turnos de até 12 horas com acordos coletivos, desde que não ultrapassem as 48 horas semanais.

A medida gerou forte resistência social, culminando em greves gerais e protestos que tomam conta do país. A seguir, confira os pontos principais dessa reforma e suas consequências:

Sendo o principal e mais discutido aspecto da reforma, a nova legislação possibilita que o empregador distribua essas horas de maneira flexível durante a semana.

Para tornar isso possível, foi instituído um Banco de Horas, onde as horas extras trabalhadas em um dia podem ser compensadas com folgas em outros dias, sem que a empresa precise pagar o adicional de hora extra em dinheiro.

Na prática, isso permite que um funcionário trabalhe intensamente de segunda a quinta para folgar na sexta, desde que respeite o descanso obrigatório de 12 horas entre os turnos.

Outra mudança estrutural atinge o bolso de quem é demitido. A reforma criou o Fundo de Assistência Laboral (FAL), um sistema inspirado no FGTS brasileiro, mas com uma diferença crucial: a base de cálculo para a indenização agora exclui o 13º salário, prêmios e as férias.

Este fundo é alimentado por uma contribuição mensal das empresas, o que, segundo o governo, dá previsibilidade ao empregador e evita a chamada "indústria do litígio", já que o custo da demissão passa a ser financiado ao longo do tempo.

Para o trabalhador, no entanto, isso representa uma redução no valor final recebido no momento do desligamento.

O governo Milei também agiu para limitar a força dos sindicatos. A nova lei classifica uma vasta gama de setores — como educação, transportes, exportação e bancários — como serviços essenciais ou transcendentais.

Nesses casos, os trabalhadores em greve são obrigados a garantir a manutenção de 50% a 75% das atividades, o que esvazia significativamente o impacto das paralisações.

Além disso, assembleias sindicais dentro do local de trabalho agora exigem autorização prévia do patrão e o tempo gasto nelas não é remunerado.

A modernização pretendida por Milei inclui pontos que flertam com a desregulamentação total em certos nichos:

Moeda Estrangeira: Agora é oficialmente permitido o pagamento de salários em moeda estrangeira, como o dólar, o que antes era uma zona cinzenta na lei.

Trabalhadores de Aplicativos: Entregadores de plataformas como Uber e Rappi foram categorizados como "prestadores independentes", o que elimina qualquer reconhecimento de vínculo empregatício e desobriga as empresas de pagar seguro contra acidentes ou manutenção de veículos.

Fim de Privilégios: Estatutos profissionais históricos de categorias como jornalistas, cabeleireiros e motoristas particulares foram revogados, passando a ser regidos pela lei geral.

Enquanto o Brasil caminha para debates sobre a redução da escala 6x1 e a preservação de garantias rígidas, a Argentina decidiu pelo caminho oposto, apostando na flexibilização radical como motor de crescimento econômico.

Após sofrer suspensões temporárias na Justiça, a reforma recebeu sinal verde para aplicação plena, tornando-se o laboratório mais acompanhado das relações de trabalho no Mercosul.

Se essa liberdade de negociação resultará em mais empregos formais ou em uma precarização profunda, é a pergunta que o tempo — e os indicadores econômicos de Milei — responderá