Cadastre-se e receba grátis as principais notícias do Correio.
Portal Edicase
Publicado em 13 de agosto de 2024 às 10:36
Comprar um carro é uma decisão importante, que vai além do aspecto financeiro; envolve várias questões legais, as quais exigem atenção cuidadosa para evitar prejuízos e golpes. Ter um veículo proporciona independência e comodidade, mas é fundamental estar atento a todas as formalidades legais para evitar complicações no futuro. >
O processo deve ser formalizado por meio de um contrato de compra e venda que delineie claramente todos os termos acordados entre as partes, ajudando a assegurar que todos os direitos e as responsabilidades sejam claramente definidas e protegidas. >
O documento deve incluir detalhes essenciais como o preço, a forma de pagamento e as condições do veículo, garantindo que ambas as partes estejam alinhadas, além de prever a forma de pagamento de multas e infrações anteriores à transferência de propriedade do veículo. >
“Infelizmente, um problema que vem acontecendo com muita frequência são os golpes no momento da compra e venda de veículos, especialmente quando o assunto é tratado pelas redes sociais, onde dificilmente o criminoso acabará sendo encontrado”, alerta Michel Cury, advogado e diretor-executivo da Rocket Lawyer LatAm. >
Dessa maneira, todo cuidado é importante. “Por isso, é fundamental se cercar de todas as precauções necessárias. Verifique sempre a autenticidade das informações, solicite documentos, realize a negociação em locais seguros e registrados e, se possível, busque orientação especializada”, completa. >
Além de um contrato bem-elaborado, o advogado Michel Cury lista outras sete importantes dicas para evitar cair golpes. Confira abaixo! >
Sempre verifique toda a documentação do veículo . Confirme que o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) estão atualizados e que não há pendências de multas ou impostos. >
Realize uma consulta ao histórico do veículo para verificar se há registros de acidentes, sinistros ou outras ocorrências que possam afetar o valor ou a segurança do carro. Essa etapa pode prevenir surpresas desagradáveis e problemas futuros. >
A transferência de propriedade deve ser realizada no Departamento de Trânsito (DETRAN) dentro do prazo estabelecido. Isso é crucial para assegurar que a transação seja oficialmente reconhecida e registrada. Em alguns estados da federação, a transferência entre pessoas físicas já é feita de forma digital . >
Opte sempre por métodos de pagamento seguros e rastreáveis, como transferência bancária ou cheque administrativo. Evite pagamentos em dinheiro para reduzir o risco de fraudes. >
Desconfie de ofertas que parecem boas demais para ser verdade, especialmente em transações feitas por meio de redes sociais. Os criminosos frequentemente utilizam essas plataformas para enganar compradores e vendedores desavisados. >
Antes de fechar qualquer negócio, verifique a identidade do comprador ou vendedor. Isso inclui conferência de documentos pessoais e confirmação de informações por meio de contatos oficiais. >
Após a venda, informe imediatamente ao DETRAN sobre a transferência de propriedade. Isso ajuda a evitar que você seja responsabilizado por eventuais infrações cometidas pelo novo proprietário. >
Por Bárbara Monteiro >