Câmara de Vereadores aprova orçamento para o ano de 2025

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por maioria, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, durante sessão realizada na terça-feira (17). O Projeto de Lei nº 159/2024 estima receita e fixa despesa no montante de aproximadamente R$ 12,59 bilhões - aumento de 7% em relação ao ano anterior. 

A proposta da LOA destina 46% do orçamento a áreas sociais como saúde (R$ 2,6 bilhões), educação (R$ 2,5 bilhões) e assistência social (R$ 2,2 bilhões). Os destaques são a ampliação da cobertura de saúde básica e melhorias na educação, como construção de escolas e redução de desigualdades educacionais.

A proposta ainda Inclui projetos de infraestrutura urbana, saneamento e mobilidade. Foram apresentadas 76 emendas ao projeto da LOA, sendo 13 emendas impositivas, que serão analisadas pelo Executivo.

Os vereadores também aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/24, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura. As mudanças visam modernizar e adequar o funcionamento das secretarias e órgãos da administração direta e indireta, com o objetivo de otimizar os serviços públicos oferecidos à população.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 182/24, de autoria da Mesa Executiva, que fixa os novos salários do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais e dos vereadores. Com a mudança, os valores passam a ser de R$ 32 mil, R$ 30 mil, R$ 30 mil e R$ 26 mil, respectivamente.