Lei permite que pessoas com deficiência acessem estabelecimentos com cães em Salvador

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Salvador o projeto de lei que garante o direito de pessoas com deficiência ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados acompanhadas de cães de assistência. A proposta, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União), segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis.

O texto assegura livre acesso dos cães de assistência a estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, equipamentos de saúde, instituições de ensino e meios de transporte, sem qualquer tipo de restrição ou cobrança adicional.

A medida contempla animais treinados para funções como condução de pessoas com deficiência visual, apoio a pessoas com mobilidade reduzida, auxílio em crises e suporte emocional.

O projeto também estabelece critérios para identificação dos cães e de seus tutores, além de prever penalidades em casos de impedimento, constrangimento ou negativa de acesso. A proposta ainda prevê campanhas educativas para ampliar a conscientização da população e combater práticas discriminatórias.

“Estamos falando de autonomia, dignidade e respeito. Muitas pessoas dependem diretamente dos cães de assistência para exercer atividades básicas do dia a dia com segurança e independência. Esse projeto ajuda a combater o preconceito e garante que esses cidadãos possam circular pela cidade sem constrangimentos”, afirma a vereadora. Os animais oferecem apoio emocional, segurança e suporte funcional às pessoas com diferentes tipos de deficiência.