País proíbe duas pessoas em motos e prevê multa de R$ 2,1 mil para infratores

Uma medida adotada pelo governo do Peru continua gerando debate entre motociclistas, entregadores e especialistas em mobilidade urbana. Em vigor desde janeiro, a proibição de duas pessoas adultas em motocicletas segue válida em Lima Metropolitana e Callao como parte das ações do estado de emergência decretado para combater a criminalidade.

A restrição foi implementada dentro de decretos ligados à segurança pública e ganhou reforço com a publicação de um decreto supremo, que regulamentou punições para quem desrespeitar as limitações de circulação impostas pelas autoridades.

Pelas regras atuais, motociclistas flagrados transportando um segundo ocupante em desacordo com as determinações podem receber multas que chegam a 24% da Unidade Impositiva Tributária (UIT) em caso de reincidência. Na conversão aproximada utilizada pela imprensa peruana, o valor pode ultrapassar R$ 2 mil.

O governo peruano afirma que a medida busca reduzir crimes praticados com o uso de motocicletas, especialmente roubos, extorsões e assassinatos por encomenda. Autoridades locais alegam que criminosos costumam agir em dupla, utilizando motos para facilitar fugas rápidas em áreas urbanas.

O decreto publicado pelo Ministério dos Transportes, porém, não cita diretamente motocicletas ou garupas. O texto estabelece que, em locais sob estado de emergência por ordem interna, podem ser criadas restrições para circulação de veículos em vias públicas, além de prever sanções para quem desobedecer às determinações.

A medida tem provocado críticas de motociclistas e trabalhadores de aplicativos de entrega, que afirmam ser afetados diretamente pelas restrições. Entidades ligadas ao setor questionam a eficácia da proibição e argumentam que a regra penaliza trabalhadores sem atingir necessariamente organizações criminosas.

Especialistas em mobilidade urbana também discutem os impactos da decisão. Parte dos analistas considera que a restrição pode produzir efeitos pontuais na segurança, enquanto outros apontam risco de prejuízo econômico para milhares de pessoas que dependem da motocicleta como ferramenta de trabalho.

O estado de emergência em Lima e Callao foi prorrogado pelo governo peruano no fim de abril por mais 60 dias, mantendo válidas as restrições atualmente em vigor.