'Argumentação ridícula', diz ex-ministro da Justiça sobre liminar do plantonista

Para José Paulo Cavalcanti Filho, o magistrado demonstrou não ter isenção para julgar o caso

No meio jurídico, as quase 11 horas de batalha de decisões judiciais entre os desembargadores federais do TRF-4 pela soltura ou não do ex-presidente Lula (PT) foram vistas como um episódio que deve atingir a imagem do Poder Judiciário. Para o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho, o desembargador Rogério Favreto, filiado ao PT por 20 anos, entre 1991 e 2010 e ex-assessor da Casa Civil no governo Lula, teria usado uma argumentação “ridícula”.

Ainda na visão de José Paulo, o magistrado que concedeu três liminares pela imediata liberação de Lula, demonstrou não ter isenção para julgar o caso ao argumentar que o ex-presidente poderia ser solto apenas por ser pré-candidato.“Se fosse assim, bastaria que Fernandinho Beira-Mar, Marcola e o goleiro Bruno se dissessem pré-candidatos a deputado que teriam que ser todos soltos.”Especialistas Outros especialistas ouvidos pelo JC, afirmaram que a briga também abre brecha para instabilidade jurídica na condução de processos de corrupção, já que levantou dúvidas sobre a competência de magistrados para agir de modo desapaixonado sobre a liberdade de políticos a três meses de uma eleição presidencial.

“Há uma repercussão muito negativa. Isso gera uma insegurança jurídica que não é desejável para a Justiça. O Judiciário é aquele órgão do Estado que você recorre para que tenha uma decisão correta. Os juízes, desembargadores e ministros devem zelar por seus atos. Não é um espaço para proselitismo, nem para enganar. É para decidir questões controvertidas”, argumenta o jurista Antônio Carlos Mendes, subprocurador-Geral da República aposentado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP.

Já o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, diz que, a princípio, não havia fato novo que justificasse uma decisão no período de plantão. Mas argumenta que, ainda assim, a decisão do magistrado deveria ter sido cumprida. “Digamos que ele foi provocado e decidiu indevidamente. Qual o remédio para isso? Passou o período do recesso, cabe ao órgão competente consertar o que estava errado. Mas o que a gente viu? Moro, de férias, dizer que ele não tinha competência para decidir, mesmo sendo juiz de um grau inferior. Depois, um relator que não está investido da jurisdição, porque, se está em plantão quem manda é o plantonista, dá uma decisão revertendo a decisão do plantonista. É uma perversão das regras judiciais. É uma contaminação de paixões em um ambiente que deveria ser de isenção.”

O advogado criminalista Adib Abdouni classificou a disputa como “uma salada mista, um absurdo”. Para o especialista, o habeas corpus não poderia ter sido aceito porque a decisão sobre a prisão de Lula veio do próprio TRF-4, não de Moro, que é um juiz de grau inferior. Mesmo sendo defensor de que a prisão só aconteça após a condenação em última instância, Abdouni diz que o pedido foi uma estratégia sem precedentes feita de uma forma temerária. “Só veio a piorar essa crise política e do Judiciário.”

As informações são do Jornal do Commercio