Lava-Jato: Fachin arquiva investigações contra Collor e Lindbergh e libera julgamento de denúncia contra Raupp

Relator da operação no STF atendeu pedidos da Procuradoria-Geral da república. Não há data para Segunda Turma da corte julgar senador peemedebista

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar ontem dois inquéritos da Lava-Jato. Um contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) e outro contra o também senador Lindbergh Farias (PT-RJ). os dois arquivamentos foram pedidos pela Procuradoria-Geral da República. Em outro despacho, Fachin liberou uma denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para que seja julgada pela Segunda Turma da Corte, colegiado em que são apreciados os processos relacionados à Operação Lava Jato.Collor continua sendo investigado em outros cinco inquéritos da operação. No caso em que teve a investigação arquivada, o alagoano era suspeito de receber vantagens indevidas em uma operação da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, em Salvador. O senador foi citado na delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.  Após diversas diligências da Polícia Federal (PF), Janot concluiu não haver provas suficientes para instaurar denúncia. “Seria temerário o oferecimento de uma denúncia com base apenas em declarações de um colaborador”, escreveu o procurador-geral da República ao pedir o arquivamento.

Em relação a Lindbergh, a PGR, assim com fez a Polícia Federal em novembro o de 2016, concluiu pela impossibilidade de se  encontrar provas contra o senador que justifiquem o encaminhamento de uma denúncia ao STF. “Os resultados das diligências realizadas, conquanto não infirmem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os R$ 2 milhões”, justificou a PGR. A investigação contra o senador foi aberta no Supremo em março de 2015, a pedido da PGR. Na ocasião, a procuradoria afirmou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse ter recebido, em 2010, a visita de Lindbergh pedindo R$ 2 milhões para sua campanha ao Senado.A denúncia contra Raupp (PMDB-RO) ainda não t em data para ser julgada pela Segunda Turma do STF. Ela foi  apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2016. Nela, Raupp é acusado de ter recebido R$ 500 mil em propina da construtora Queiroz Galvão, em 2010. O dinheiro teria sido entregue por meio de uma doação eleitoral ao diretório do PMDB em Rondônia. Também são alvo da denúncia uma assessora do senador, Maria Cléia Santos de Oliveira, e um cunhado do senador, Pedro Roberto Rocha.

O repasse teria sido intermediado pelo então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em troca, Raupp usaria sua atuação política para manter o executivo no cargo, permitindo assim a continuidade do esquema na estatal. O elo de comunicação entre o executivo e o senador era Fernando Falcão Soares, o Baiano, apontado como operador financeiro do PMDB. Ele e Paulo Roberto Costa fizeram delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). A origem do dinheiro, segundo a denúncia, foi o doleiro Alberto Yousseff. Baiano, Yousseff e Paulo Roberto Costa possuem acordos de colaboração premiada firmados com a Justiça, nos quais descrevem a transação.

A defesa de Raupp rebate as acusações, alegando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer promover uma “criminalização de contribuição oficial de campanha” e que a denúncia é baseada somente em delações de pessoas presas, sendo carente de provas documentais. Atualmente, Valdir Raupp é titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele deve participar, na próxima terça-feira (21), da sabatina do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga deixada em aberto no STF após a morte do ministro Teori Zavascki, no mês passado.