Unidade de ensino é denunciada por suspender merenda escolar para punir alunos na BA

O Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte, em Alagoinhas, está sendo denunciado por suspender a merenda escolar como forma de punição por comportamento inadequado dos alunos, de acordo com o Ministério Público.

Segundo a promotora de Justiça Patrícia Alves Martins, o MP recebeu a informação de que, no dia 9 de março, os alunos tiveram a merenda suspensa por conta do comportamento adotado na fila. A Secretaria de Educação do governo foi procurada, mas não deu um retorno até a publicação da matéria.

A promotora de Justiça recomendou ao Núcleo Territorial de Educação (NTE-18) que encaminhe orientação às unidades de ensino estaduais nos municípios de Alagoinhas, Araçás e Aramari para que não adotem a suspensão da merenda como forma de punição por comportamento inadequado de alunos.

Para elaboração da recomendação, Patrícia Martins considerou normas como a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e estabelece que ‘a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei’.