Data de posse de governador e vice deve ser alterada na Bahia

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2026, que altera a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia. O texo foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19) e conta com a assinatura de outros 21 parlamentares.

A proposta modifica a Constituição do Estado da Bahia para estabelecer que o governador e o vice-governador passem a tomar posse no dia 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Até então, a posse dos representantes acontece em 1º de janeiro. 

Na justificativa da PEC, a deputada Ivana Bastos afirma que a mudança busca adequar a Constituição baiana ao artigo 28 da Constituição Federal, após a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que definiu a nova data de posse dos governadores e vice-governadores em todo o país.

Com a mudança, a partir das próximas eleições, o presidente da República será empossado em 5 de janeiro, enquanto os governadores assumirão os cargos no dia 6. A alteração foi aprovada para facilitar a organização das cerimônias de posse, que coincide com os festejos de Ano Novo e dificultava a participação de autoridades e da população.

O novo calendário também permite que governadores eleitos acompanhem a posse presidencial em Brasília antes de seguirem para os estados onde assumirão os cargos.