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Da Redação
Publicado em 22 de setembro de 2017 às 06:00
- Atualizado há 2 anos
Amanhã faz um ano do desabamento parcial do Centro de Convenções da Bahia (CCB), ocorrido no dia 23 de setembro de 2016, mas o laudo técnico, que analisa a causa do acidente e a situação da estrutura do equipamento, ainda não foi divulgado. Sequer sabe-se o resultado do inquérito policial aberto na 9ª Delegacia (Boca do Rio).>
O laudo feito pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) no mesmo mês do acidente só ficou pronto oito meses depois, em maio deste ano. O prazo seria de 10 dias, prorrogáveis por mais 30 repetidas vezes. Segundo o órgão, a demora na conclusão se deu porque havia risco para a equipe de peritos.>
Pelo caminho legal, o laudo é encaminhado para a delegacia, que tem o prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado outras vezes pelo mesmo período, para concluir o inquérito. E é aí que a resposta para o que provocou o acidente vira um mistério: não há informações sobre o que o laudo técnico indicou para a delegada responsável, muito menos se os responsáveis foram ouvidos e se houve uma conclusão para o caso.>
O CORREIO procurou por dois dias a delegada responsável pelo inquérito, que não atendeu à reportagem, assim como a Polícia Civil, que encaminhou a demanda à Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e a repassou para a Secretaria de Comunicação (Secom), que não respondeu aos pedidos de informação.>
13 anos sem reparos Diante da negativa de acesso dos órgãos do governo do estado ao laudo técnico do acidente, o CORREIO entrou em contato com o engenheiro responsável pelo projeto original do Centro de Convenções, da década de 1970, Carlos Strauch.>
Ele acompanhou os peritos do DPT que trabalharam na produção do laudo e afirmou que a causa do acidente foi falta de manutenção. “O laudo diz o que eu já tinha apontado para o governo: a causa do acidente foi falta de manutenção. Foram 13 anos em que o Centro de Convenções não recebia reparos na estrutura. Eles só faziam intervenções no aparelho de apoio”, disse Strauch.>
O engenheiro ainda ressaltou que ele e os peritos do DPT flagraram que a peça que quebrou – o tirante – diminuiu de tamanho em 70% por conta da falta de manutenção. “Eu subi com o perito nas plataformas, medimos o tirante e tinha apenas 3mm de tirante, enquanto o normal é 10mm. Não tem condições de um tirante de 3mm suportar aquela estrutura”, explicou.>
O engenheiro também defende que o prédio do Centro de Convenções ainda pode ser utilizado, caso uma manutenção seja realizada. “É claro que dá para utilizar. Precisa-se fazer a manutenção no resto do prédio e construir uma nova estrutura na parte que houve o desabamento”, defendeu Strauch, que ressalta que ainda há risco do prédio desabar.>
Sem notícias Apesar do que diz o engenheiro responsável pelo projeto, nem mesmo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e o Instituto de Arquitetos do Brasil – Bahia (IAB-BA) conhecem o conteúdo do laudo oficial. Não há obrigatoriedade de que as duas entidades sejam comunicadas sobre o resultado, mas, ainda assim, o próprio Crea solicitou que o governo emitisse um laudo.>
O coordenador da Câmara de Engenharia Civil do Crea-BA, Leonel Borba, atesta que também não teve contato com o laudo: “Nós fizemos um relatório próprio em outubro em que percebemos que a causa do acidente foi falta de manutenção. O que houve foi um rompimento do tirante, que estava enferrujado e, no momento da troca, acabou caindo. Como a peça era grande e sustentava outras vigas, uma peça foi puxando a outra”.>
Na época do desabamento, o CORREIO noticiou que a empresa Metro Engenharia e Consultoria realizava reparos na estrutura do CCB de forma irregular, sem autorização da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), o que foi levantado como um dos fatores responsáveis pelo desabamento.>
Justiça do Trabalho Se na área cível e criminal nada se sabe, o assunto tem andado na Justiça do Trabalho, por conta de uma dívida trabalhista de R$ 50 milhões da Bahiatursa, empresa pública que administrava o Centro de Convenções e era ligada ao governo do estado, pela Setur.>
No último dia 6, uma audiência foi realizada pela 34ª Vara do Trabalho de Salvador, responsável por determinar a penhora do imóvel e por suspender obras no local em novembro de 2016. Com isso, o leilão do atual terreno, anunciado pelo governo do estado, não pode acontecer.>
Como resultado, a audiência abriu a possibilidade de o governo poder voltar a realizar obras de reparo na estrutura. O perito nomeado para verificar se manter o imóvel sem obras poderia comprometer a estrutura ou se havia risco de desabamento, Helder Araújo Andrade, pediu destituição do caso.>
Ele afirmou que buscou contratar um especialista na área de estruturas metálicas, alicerce utilizado no Centro de Convenções, para que o profissional acompanhasse a perícia e emitisse um parecer específico, e não conseguiu.>
“Há uma necessidade de um acompanhamento de um especialista na área de estruturas metálicas para que este, em sua especialidade, realize as devidas análises e cálculos estruturais para melhor conclusão e auxílio do Juízo e resolução da problemática”, disse.>
Na audiência, realizada pela juíza Ana Paola Santos Machado Diniz e com representantes da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) e do procurador do Estado Frederico Augusto Valverde Oliveira, foi indicado que o engenheiro civil Luiz Alberto Nolasco e os arquitetos Fernando Faria de Almeida e Abel Travassos assumam a perícia. Os dois primeiros trabalharam na Bahiatursa.>
Os indicados têm até hoje para analisar a documentação apresentada pelo Estado, que sustenta que o CCB deve passar por obras. A audiência também determinou que o CCB fosse vistoriado na última segunda (18) pelos assistentes técnicos da obra, além do superintendente de patrimônio da Saeb, José Anísio Leal Costa, e pelo especialista em obras públicas e fiscal de obras Rafael Cerqueira de Oliveira.>
O laudo validando – ou não – as providências sugeridas pelo Estado será apresentado até 28/9. As partes têm até 6/10 para se manifestar. As obras poderão voltar, caso o laudo esteja de acordo com as providências sugeridas pelo Estado. Enquanto não se decide o destino do CCB, a comunidade faz, no próximo domingo, um ‘abraçaço’ no local, às 9h.>
Ministério Público apura se houve omissão do poder público Além da Justiça do Trabalho, outra entidade jurídica também está de olho no caso do Centro de Convenções da Bahia. O Ministério Público do Estado (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), está apurando o acidente que completa um ano amanhã.>
Segundo informou o MP-BA, por meio da assessoria de comunicação, um procedimento foi instaurado para apurar se houve ação ou omissão do poder público que tenha contribuído para ocasionar o desabamento no equipamento, que aconteceu no dia 23 de setembro do ano passado.>
“O procedimento encontra-se em fase avançada, aguardando a conclusão das perícias realizadas pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP-BA para sua finalização”, explica o MP-BA, em nota enviada ao CORREIO.>
O que diz cada um?Secretaria de Administração do Estado (Saeb) Foi contatada três vezes na terça-feira (19) e uma na quarta (20), quando encaminhou a reportagem à Secom.>
Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) Foi contatada na terça (19), quarta (20) e ontem, entre tentativas por telefone, app de mensagens e e-mail, sem respostas>
Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) Procurada na terça-feira (19) sobre o laudo, respondeu na quarta (20), que procurasse a Secom>
Departamento de Polícia Técnica (DPT) Informou na terça (19) que o laudo havia sido enviado em maio para a 9ª Delegacia (Boca do Rio) e que não podia ser disponibilzado>
Polícia Civil Foi procurada para dar informações sobre o laudo, mas recomendou que procurasse a SSP-BA>
9ª Delegacia A delegada adjunta Ana Francisca informou que não estava com o processo e a titular, Rogéria Araújo, não estava no local. Procurada por telefone, Rogéria não atendeu>
Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) A 34ª Vara falou sobre o leilão, mas não tinha informações sobre o laudo>