Nova lei muda estratégia de segurança pública em Salvador; entenda o que prevê

Salvador terá um plano próprio para orientar as ações de segurança pública da cidade. A medida faz parte da nova Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (28). A legislação cria um conselho municipal, um observatório para monitoramento de dados sobre violência e um fundo destinado ao financiamento de ações na área.

A política foi instituída por meio da Lei nº 9.987/2026 e tem como objetivo fortalecer o planejamento e a coordenação das ações de segurança pública desenvolvidas pelo município.

Segundo a norma, a política busca promover a "preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público", além de incentivar a atuação integrada entre órgãos municipais e demais instituições ligadas à área.

Entre os instrumentos criados está o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá orientar as estratégias do setor na capital baiana. O texto também prevê a elaboração de diagnósticos e o acompanhamento permanente dos indicadores relacionados à violência.

A lei cria ainda o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS), responsável por acompanhar e propor ações para o setor, com participação de representantes do poder público e da sociedade civil.

Outro destaque é a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). O órgão terá a função de reunir e analisar informações sobre violência e criminalidade para subsidiar políticas públicas.

Já o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social poderá financiar ações como aquisição de equipamentos, modernização da estrutura de segurança, investimentos em tecnologia, compra de veículos e capacitação da Guarda Civil Municipal.

Entre as diretrizes estabelecidas pela legislação estão a "proteção da vida, do patrimônio público e do meio ambiente", a "transparência, controle, responsabilização e prestação de contas" e a "participação da sociedade no diálogo e monitoramento das ações de execução da política".

O texto também institui a Conferência Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, espaço destinado à discussão de propostas e prioridades para a área.

A lei foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis e entrou em vigor na data de sua publicação.