Prefeitura de Lauro de Freitas sanciona lei que proíbe uso de canudos de plástico

A prefeitura de Lauro de Freitas sancionou uma lei municipal que proíbe a comercialização e a utilização de canudos de plástico nos estabelecimentos da cidade. Quem descumprir a determinação pode pagar multa que varia de R$ 300 a R$ 4.800. A lei foi publicada no dia 13 de junho e o o Poder Executivo tem o prazo de 180 dias para regulamentar a legislação.   A proibição dos canudos de plástico vale para estabelecimentos comerciais, hotéis, restaurantes, bares, barracas de praia, casas de shows e espetáculos, lojas de conveniência, lanchonetes, padarias, quiosques. A determinação atinge, ainda, clubes, salões de dança, eventos musicais e shows de qualquer espécie (públicos ou privados), e até vendedores ambulantes. 

A lei determina a substituição dos produtos por  canudos em papel reciclável, material comestível, ou biodegradáveis, embalados individualmente em envelopes que devem ser do mesmo material. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente Alexandre Marques, a medida visa a preservação ambiental. “O impacto dos plásticos na natureza é muito grande, principalmente para os animais que vivem na água, como as tartarugas. Um canudo leva até 200 anos para a sua decomposição total. Isso também gera problemas para nós quando temos o descarte irregular, que acaba indo para as redes pluviais”, frisou o secretário.Em caso de descumprimento, o responsável será notificado para sanar a irregularidade. A reincidência implica em multa que vai aumentando de acordo com a quantidade de ocorrências. Partindo de R$ 300, a multa pode chegar a R$ 4.800, caso um mesmo estabelecimento seja flagrado por seis vezes usando canudos de plástico.