'Nova Politécnica': entenda o projeto que divide opiniões na maior unidade da Ufba e deixa futuro de prédio em aberto

Numa única unidade universitária, a população supera o número de habitantes de pelo menos 17 municípios baianos. Mas os cerca de seis mil estudantes da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba) representam somente um dos indicadores que tornam a instituição a maior, em números absolutos, e uma das mais complexas, entre as mais de 30 unidades universitárias.

Por sua própria grandiosidade, um projeto que modificasse a estrutura da Politécnica dificilmente seria implementado sem alguma divergência. No entanto, agora, a proposta aprovada pela Congregação da escola para criar a chamada Nova Politécnica está no centro de uma disputa que envolve aspectos acadêmicos, recursos financeiros, divisão da comunidade e até acusação de disseminação de fake news. Isso porque uma das consequências do projeto é o destino do prédio anexo à instituição, que começou a ser construído nos anos 2010 ainda no âmbito do Reuni, programa federal que promovia a expansão das universidades federais.

As intervenções no anexo estão paradas há cerca de uma década, mas ele é uma das dez obras que serão contempladas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Universidades, do governo federal, na Ufba. A instituição informou que a obra deve receber investimentos de R$35 milhões.

Já o projeto da Nova Politécnica foi aprovado pela congregação da escola em junho do ano passado, após três anos de reuniões e assembleias sobre o tema. O principal ponto da mudança é que devem ser criadas duas novas unidades universitárias a partir da atual Escola Politécnica: além da própria, existiriam o Instituto de Engenharia Industrial Escola Politécnica (IEI-EP) e a Faculdade de Engenharias Elétrica e de Computação Escola Politécnica (FEEC-EP). Em uma atuação integrada, as três formariam o Campus Escola Politécnica. Além disso, seria criado um Órgão Complementar Escola Politécnica (Ocep) destinado à coordenação e integração do novo campus e subordinado às três unidades.

De acordo com o projeto, todos os 28 cursos da escola (entre graduações, mestrados e doutorados) continuam existindo. Não haverá mudança de vínculos para os estudantes e as grades curriculares seguiriam sendo as mesmas.

Em um texto publicado no site da Politécnica, a explicação da proposta é que "a estrutura densa e centralizada da atual EPUFBA (13 cursos de graduação e 15 cursos de pós-graduação, 21 colegiados de cursos e sete departamentos) torna-se um obstáculo ao desenvolvimento de novas frentes de ensino (formação) e pesquisa alinhadas às fronteiras tecnológicas emergentes". Entre as vantagens, são citadas a melhoria da gestão, maior foco nas diferentes áreas das engenharias, crescimento sustentável e modernização da estrutura acadêmica atual.

No site da Politécnica, há cerca de 20 vídeos em que autoridades das Engenharias ou de segmentos ligados a ela declaram seu apoio ao projeto. Entre os nomes que aparecem nos vídeos, estão o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), André Tavares; o presidente da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, e o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para fins Industriais e presidente do Cofic, Carlos Alfano.

Entre a própria comunidade, contudo, há uma divisão clara e vozes dissonantes. Dos 188 professores lotados na Politécnica, 85 assinaram uma carta endereçada ao reitor contra o projeto. Segundo um dos docentes signatários, o número chegou a 92 posteriormente. O CORREIO teve acesso a seis abaixo-assinados e à carta assinada inicialmente pelos 85.

Histórico

As conversas sobre uma reestruturação da Politécnica não são recentes. Há relatos de que é defendida e debatida por parte dos docentes há pelo menos 20 anos. No entanto, segundo o atual diretor da escola, Marcelo Embiruçu, eram conversas informais. Até que, quando se candidatou à diretoria da instituição, uma de suas promessas de campanha era promover a discussão de um plano de reorganização da unidade. Quando assumiu, em 2022, isso foi iniciado.

"Era a minha obrigação, porque isso foi colocado no meu plano de gestão e foi eleito", argumenta. O debate é principalmente porque, ainda que sejam colocadas na mesma cesta, as Engenharias são muito diversas entre si. Em órgãos como a Capes, do MEC, são divididas em quatro grandes áreas - Civil e suas afins, Química e suas correlatas, Mecânica e suas afins, e Elétrica e suas derivadas.

Os defensores da proposta acreditam que o modelo atual da Ufba - com a Politécnica concentrando tudo - é ultrapassado. Instituições como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) têm pelo menos oito faculdades de Engenharia.

"Você fica com uma heterogeneidade excessiva. Eu diria que é virtualmente impossível uma pessoa só conseguir dirigir isso aqui, do ponto de vista acadêmico. Porque, na minha visão, um diretor não está aqui para ser um síndico de luxo. Colocar um professor, doutor, engenheiro, para tomar conta de um prédio é um desperdício, um mau uso do serviço público. A função principal do diretor é fazer a gestão e a direção acadêmica, ou seja, ajudar a melhorar os cursos, criar novos cursos, melhorar a qualidade, aumentar vagas, renovar currículos", opina.

Segundo Embiruçu, não há demanda por novos recursos à Ufba. As únicas solicitações ao Ministério da Educação (MEC) serão a autorização de dois cargos de diretores, que vão comandar as novas unidades. Os servidores - tanto docentes quanto os técnicos administrativos em educação (TAEs), seriam os mesmos, mas realocados.

"A criação de novas unidades universitárias faz parte de um movimento de reorganização acadêmica, a criação de um órgão complementar faz parte de um movimento de reestruturação administrativa. Então, nós discutimos um terceiro movimento, que também é independente, mas claro que dialoga com os outros dois: a questão da ocupação física do nosso território, que o espaço que tem esse prédio em que estamos, tem os estacionamentos, tem a quadra aqui atrás e tem o prédio anexo inacabado", explica. A definição do que será feito do prédio, que pertence à Politécnica, é da unidade.

As principais decisões quanto à reestruturação foram tomadas em quatro reuniões de Congregação, entre 2023 e junho de 2025. "Em março de 2025, nós, até para contemplar alguns desconfortos que existiam, decidimos que o prédio anexo inacabado, ao invés de ser finalizado com 12 pavimentos, que foi o projeto original dele, seria finalizado com oito pavimentos, que é a situação que ele está", acrescenta. O que restasse de recurso financeiro seria destinado a uma reforma do prédio atual, construído nos anos 1960. "É um prédio que nunca passou por uma reforma real, que só teve uma ‘maquiagem’ aqui e outra ali".

Embiruçu reforça que a escolha foi democrática e da maioria dos docentes. “Lamentavelmente a política no mundo mundo e aqui no Brasil, tem sido feita de forma bastante inadequada, com muita narrativa falsa. Então, um ou outro que discorda da questão, ao invés de ter uma discussão séria em alto nível, começa a produzir notícias falsas, mentiras, discurso de ódio, discurso de raiva. Essa página aqui tem o objetivo de esclarecer as coisas", diz ele, sobre a aba do site da Politécnica que apresenta o projeto.

Contrário

De fato, uma parcela significativa dos docentes discorda do projeto e da forma como foi aprovado. Ao menos 12 deles chegaram a acionar um advogado para impetrar um mandado de segurança com a justificativa de que o processo teria tido vícios de competência, violação ao regimento, ofensa aos princípios constitucionais administrativos e omissão das autoridades impetradas. No entanto, a decisão do juiz Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal, negou o pedido, por concluir que há provas de que houve “discussão institucional” do tema desde 2023.

“(...) Carecem de comprovação inequívoca as alegações de irregularidades envolvendo usurpação de competência do Conselho Universitário, ausência de representatividade na comissão instituída e descumprimento de prazos regimentais para convocação de reuniões, máxime se considerarmos que eventuais imperfeições procedimentais não afastam, por si só, a presunção de legitimidade dos atos administrativos quando não há demonstração cabal que tenham causado prejuízo concreto ao devido processo decisório”, escreveu Teixeira.

A Congregação da Politécnica é composta por 42 pessoas - oito representantes de alunos, 33 representantes docentes (incluindo todos os departamentos e colegiados) e um representante dos TAEs.

De acordo com o professor Luiz Rogério Pinho de Andrade Lima, do Departamento de Ciências e Tecnologia dos Materiais, nas três votações que trataram do projeto, nunca houve mais do que 19 votos favoráveis. Crítico da proposta, ele defende que os favoráveis não representariam a maioria por não pedirem a posição majoritária dos representados.

"As novas unidades propostas, que seriam oriundas do desmembramento da Escola Politécnica, atendem apenas ao interesse de dois grupos de docentes, alocados em dois dos sete departamentos, da Escola Politécnica, mas afetariam toda unidade", diz ele, que pontuou que 92 dos 188 professores efetivos se manifestaram de forma contrária.

Para Lima, o projeto não tem visão coletiva e é incompatível com as atividades acadêmicas e científicas da universidade. Além disso, refletiria os anseios de apenas 20% dos docentes. Segundo o professor, a conjuntura atual na Bahia e no Brasil é desfavorável para a engenharia, já que a maioria dos cursos tem baixa empregabilidade e salários baixos. Segundo ele, há menos procura por engenharias hoje e a evasão dos cursos é alta.

"Isso não tem relação com oferta de cursos ou com o tipo do curso, mas sim com a estagnação econômica e a desindustrialização do estado e do país. Não são novos cursos que mudam a economia, mas sim a economia que apoia o crescimento dos cursos, vide o que aconteceu na Bahia nos anos 1970 e 80 com a criação do Polo Petroquímico de Camaçari", diz.

Ele afirma, ainda, que no Brasil e em outros países, há muitas universidades com escolas de engenharia seculares que não consideram a possibilidade de subdivisão. "Este tipo de solução extravagante para resolver os problemas de carência de recurso, de pessoal e de estudantes não faz sentido. Escolas de engenharia fortes e tradicionais têm mais chance de atrair bons professores, bons estudantes e bons projetos".

Consuni

A responsabilidade de propor uma nova unidade é da reitoria. No entanto, quem delibera quanto a isso é o Conselho Universitário (Consuni). Há a expectativa de que o projeto seja votado na próxima reunião, no fim deste mês, mas o calendário pode ficar apertado com as eleições - tanto as da reitoria quanto a da direção ou mesmo a da Presidência da República.

De acordo com o diretor Marcelo Embiruçu, após ser aprovado, o projeto foi apresentado ao atual reitor, Paulo Miguez, que não é candidato à reeleição. O reitor constituiu uma comissão para assessorar o estudo do projeto, mas o Consuni é quem vai dar a palavra final. Essa comissão teria, inicialmente, um prazo de 60 dias para concluir o parecer, mas já estaria perto dos 120.

Ao CORREIO, a assessoria da Ufba informou que a reitoria não comenta sobre o projeto Nova Politécnica, uma vez que ele tramita no Consuni, que é a instância competente. Além disso, a Ufba disse que "a comissão do Consuni pode e deve tomar o tempo suficiente para o cumprimento dos seus objetivos".

Comunidade

Entre alunos e técnicos, alguns têm acompanhado a movimentação mais de perto. Um deles é o estudante e coordenador do Diretório Acadêmico de Engenharia de Produção, Júlio Cézar Araújo.

"Como vim do BI (Bacharelado Interdisciplinar), tive a vivência de vários campi da Ufba, porque circulei em várias unidades. E essa mudança faz sentido, sim. Se você vai no prédio de Administração, por exemplo, só tem Administração e Secretariado Executivo. A gente tem 13 Engenharias em um único lugar, parecendo que todas são iguais entre si", opina.

Segundo ele, há uma disputa de espaço entre as Engenharias, já que cada uma tem suas dificuldades. "O curso de Engenharia de Produção é abrigado como um puxadinho pela Engenharia Mecânica. Tem coisa que a gente precisa ter voz e não tem espaço para ideias, fora o espaço físico mesmo", diz Júlio Cézar, que é a favor da Nova Politécnica.

"Tem muita gente que fica presa ao saudosismo, a uma ideia de que vai se perder a essência da Politécnica. Só que o tempo está passando e a gente continua da mesma forma", diz o estudante, que critica a disputa política. "O projeto é muito bom, mas pode não acontecer por briga e vaidade. Minha luta aqui dentro é para que a gente possa manter o estudante dentro da universidade e a gente não vê isso acontecer, porque o prédio não dá esse conforto. O aluno vem, assiste aula e vai embora, quando poderia estar produzindo ciência e conhecimento".

Por 10 anos, o servidor Roberto de Abreu atuou como secretário executivo na diretoria da Politécnica, além de ter sido o relator do regimento do futuro Ocep.

"Atuei com três diretores distintos e posso afirmar que é extremamente difícil, senão impossível, um dirigente dar conta de tamanha e complexa estrutura, por mais dedicado e qualificado que ele seja", pondera. "Participando de todo esse processo, aprendi um pouco sobre a questão e vi exemplos de outras universidades onde as Engenharias se desenvolveram mais a partir do momento no qual se organizaram em unidades distintas, como a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e, principalmente, a Unicamp e a UFU (Universidade Federal de Uberlândia)".

Para ele, houve pluralidade nas comissões que chegaram ao projeto da Nova Politécnica. "Essas críticas ignoram a natureza da nossa democracia representativa, onde, nas instâncias decisórias, todos têm o direito de falar através de seus representantes devidamente escolhidos por cada coletivo. Todos têm direito a emitir suas opiniões, porém essas devem se ancorar nos fatos. Com relação às expectativas, posso dizer que em minha visão de TAE, e posso garantir que de muitos outros, foi de uma certa apreensão no começo dos debates, pois a reestruturação seria uma grande mudança e, no serviço público, isso sempre gera muita resistência. Porém, como dito anteriormente, a relação foi transparente desde o início e isso foi muito positivo", completa.

O anexo inacabado da Politécnica se tornou um dos pontos mais relevantes da discussão. No último dia 24, a Ufba divulgou uma nota informando que a Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sumai) já tinha elaborado os projetos necessários para a conclusão da obra e que a licitação deve ser lançada na primeira quinzena deste mês.

"Questões suscitadas por alguns grupos ultrapassaram as instâncias deliberativas da universidade e chegaram ao Ministério Público Federal (MPF), que as apreciou e concluiu não somente pela inexistência de qualquer irregularidade na gestão dos recursos, mas também pelo acerto das decisões de projeto e dos procedimentos da Administração Central da Ufba", diz a nota. A instituição se refere a uma representação feita por alguns estudantes quanto ao uso dos recursos, mas o MPF concluiu que não houve indícios de ato de improbidade.

Segundo o diretor da Politécnica, Marcelo Embiruçu, alguns docentes queriam que aquele prédio se tornasse um pavilhão de aulas, o que afirma ser ilegal. "Esse prédio foi construído no Reuni, que tinha certas regras. Uma das regras é que prédios financiados pelo programa não podiam ser pavilhões de aulas. Pode ter sala de aula, mas não pode ter apenas sala de aula. Elas têm que ser um percentual menor", explica. Na carta endereçada ao reitor, os professores contrários à reestruturação citam estudos feitos pela gestão anterior que teriam apontado que o uso mais eficiente do anexo seria para "salas de aula, em diferentes configurações".

Porém, de acordo com Marcelo Embiruçu, mesmo que isso pudesse ser feito e fosse da vontade da maioria, o prédio teria que ser entregue à Reitoria, uma vez que, pelo regimento da instituição, pavilhões de aulas - tais como os de Ondina, Federação e Canela - não podem ser geridos por unidades, mas pela administração central "Mas tem pessoas que ficaram fixadas nisso e, quando foi se discutir esse reordenamento espacial, começou a ter um bocado de fake news. Se criou um tensionamento e polarização na escola igual a gente vê aí fora". Outro ponto levantado por Embiruçu é quanto ao período para o uso dos recursos. Há um risco de, caso a obra não seja executada a tempo, a verba tenha que ser devolvida.

Já o professor Luiz Rogério Pinho de Andrade Lima chama essa interpretação de "equivocada". Ele acredita que é uma forma de pressionar o Consuni pela aprovação. "A Ufba recebeu recurso do PAC para conclusão de unidades inacabadas. O Conselho Universitário aprovou a conclusão do Anexo da Escola Politécnica com este recurso. A licitação da obra está em andamento, seguindo cronograma previsto. Nunca houve risco de perder este recurso, pois se não fosse usado para o Anexo da Escola Politécnica seria usado para outras obras inacabadas da Ufba", afirma.